21/07/2025 18:54

Baixa Definitiva
18/07/2025 22:09

Determinado o Arquivamento
18/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 19:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
17/07/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
14/07/2025 14:51

Juntado(a)
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/07/2025 11:40

Despacho
14/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011541-16.2022.8.24.0038/SC ACUSADO: HELOIZA CRISTINA HARDTADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901)ACUSADO: LUAN FELIPE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA SCHNEIDER (OAB SC064555)ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi deferido ao réu Luan Felipe da Silva o parcelamento da pena de multa em 32 parcelas mensais de R$ 221,00 (E160.1), e que, conforme certificado pela Serventia Judicial (E310.1), foram quitadas 31 parcelas, restando pendente apenas o pagamento da última, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a quitação do valor remanescente.
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
08/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
08/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:27

Despacho
08/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
02/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
01/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
30/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
30/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:12

Juntado(a)
04/06/2025 17:37

Juntado(a)
27/05/2025 19:08

Juntado(a)
16/05/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:27

Juntado(a)
13/02/2025 17:38

Juntado(a)
18/12/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 19:46

Despacho
17/12/2024 19:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
17/12/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
17/12/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/12/2024 10:00

Despacho
17/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
03/12/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:08

Despacho
03/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
03/12/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
03/12/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2024 08:58

Despacho
03/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
18/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
18/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
15/11/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
15/11/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:52

Despacho
14/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010881-22.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
17/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
17/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
17/10/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251 Motivo: Solicitação do cartório
16/10/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/10/2024 15:30:35)
16/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
16/10/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
15/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:37

Despacho
15/10/2024 18:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
15/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
15/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2024 10:12

Despacho
15/10/2024 05:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
08/10/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
08/10/2024 15:27

Expedição de Mandado - AQICEMAN
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
26/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:53

Despacho
26/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/09/2024 14:45

Juntado(a)
03/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Ato ordinatório praticado - 03/09/2024 14:18:15)
03/09/2024 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 239
03/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 12:37

Juntado(a)
20/06/2024 19:01

Juntado(a)
13/05/2024 12:25

Juntado(a)
03/04/2024 12:06

Juntado(a)
08/03/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:39

Despacho
27/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 17:51

Juntado(a)
18/12/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Juntado(a) - 08/11/2023 17:39:36)
08/11/2023 17:42

Juntado(a)
03/10/2023 12:18

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 17:46

Expedição de ofício
07/06/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 18:13

Juntado(a)
11/04/2023 20:46

Despacho
11/04/2023 18:33

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:04

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 13:13

Juntado(a)
01/03/2023 14:42

Juntado(a)
28/02/2023 14:22

Juntado(a)
17/02/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição
08/02/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Ato ordinatório praticado - 08/02/2023 18:40:16)
08/02/2023 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
08/02/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 18:11

Juntado(a)
09/01/2023 17:38

Juntado(a)
16/12/2022 11:45

Despacho
16/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
15/12/2022 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
15/12/2022 22:35

Juntada de Petição
12/12/2022 14:38

Expedição de ofício
11/12/2022 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 08/12/2022
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/12/2022 03:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 03:29

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
15/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
07/11/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/11/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/11/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/11/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2022 08:48

Despacho
05/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:12

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 13:22

Despacho
21/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
20/10/2022 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 166
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/08/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/08/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/08/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:44

Despacho
18/08/2022 18:17

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/08/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/08/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3905087, Subguia 2088915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 211,47
17/08/2022 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 17/08/2022
17/08/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2022 09:23

Despacho
17/08/2022 07:37

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/08/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
03/08/2022 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/07/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
25/07/2022 18:47

Expedição de Mandado - AQICEMAN
25/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 13:25

Expedição de ofício
22/07/2022 14:37

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 20:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR
21/07/2022 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: HELOIZA CRISTINA HARDT
21/07/2022 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/08/2022. Parte LUAN FELIPE DA SILVA, Guia 3905087, Subguia 2088915
21/07/2022 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 20:17

Juntada - Guia Gerada - LUAN FELIPE DA SILVA - Guia 3905087 - R$ 211,47
21/07/2022 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/07/2022 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT
21/07/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2022 14:51

Expedição de Guia Recolhimento
27/05/2022 13:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/05/2022 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN FELIPE DA SILVA - CONDENADO
27/05/2022 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOIZA CRISTINA HARDT - ABSOLVIDO
27/05/2022 13:27

Transitado em Julgado para o Réu - LUAN FELIPE DA SILVA Data: 13/05/2022
17/05/2022 18:17

Juntado(a)
12/05/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 06/05/2022 17:00. Refer. Evento 51
12/05/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/05/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/05/2022 20:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50170929120228240000/TJSC
10/05/2022 13:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HELOIZA CRISTINA HARDT - LUAN FELIPE DA SILVA Data: 09/05/2022
10/05/2022 13:52

Transitado em Julgado para o Réu - HELOIZA CRISTINA HARDT Data: 06/05/2022
10/05/2022 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN FELIPE DA SILVA - DENUNCIADO
10/05/2022 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOIZA CRISTINA HARDT - DENUNCIADO
09/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/05/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/05/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/05/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/05/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2022 19:46

Expedição de Mandado
06/05/2022 19:44

Expedição de Mandado
06/05/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/05/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2022 19:28

Expedição de alvará de soltura
06/05/2022 19:24

Expedição de alvará de soltura
06/05/2022 19:17

Juntado(a)
06/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 19:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/05/2022 19:14

Conclusos para julgamento
06/05/2022 19:14

Decisão interlocutória
06/05/2022 19:11

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:00

Juntada de Petição
06/05/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - PETIÇÃO - 06/05/2022 16:47:39)
05/05/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 29/04/2022
27/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/04/2022 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50170929120228240000/TJSC
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/04/2022 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 13/04/2022
13/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/04/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2022 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 12/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/04/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
07/04/2022 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
07/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
07/04/2022 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
07/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:04

Expedição de ofício
07/04/2022 16:04

Expedição de ofício
07/04/2022 16:04

Expedição de ofício
07/04/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/04/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2022 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 07/04/2022
06/04/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/04/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:10

Despacho
06/04/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 06/05/2022 17:00
06/04/2022 16:36

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/04/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2022 13:37

Despacho
05/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
04/04/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2022 16:46

Despacho
04/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2022 15:04

Juntada de Petição
01/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 17:20

Despacho
01/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2022 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50170929120228240000/TJSC
31/03/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2022 11:44

Juntada de Petição - LUAN FELIPE DA SILVA (SC044818 - BRUNA DA SILVA RAMOS)
30/03/2022 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50170929120228240000/TJSC
30/03/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
30/03/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
29/03/2022 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2022 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:21

Expedição de ofício
29/03/2022 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
29/03/2022 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
29/03/2022 15:55

Juntado(a)
29/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2022 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN FELIPE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/03/2022 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOIZA CRISTINA HARDT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/03/2022 14:06

Juntada de Petição - HELOIZA CRISTINA HARDT (SC020901 - LUIS HENRIQUE PINTO LOPES)
29/03/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 21:48

Decisão interlocutória
28/03/2022 19:48

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50108812220228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00