05/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:44

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 05 - 14/11/2025 09:20
29/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015523-52.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 04/07/2025.
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015523-52.2025.8.24.0064/SCAUTOR: MANU'S REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396)DESPACHO/DECISÃOÀ vista do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. 2.

Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte demandante perante a parte demandada, INVERTO o ônus da prova, consoante o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Considerando a parceria firmada entre este Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina e o CEJUSC Virtual Estadual, as audiências de conciliação/mediação desta unidade serão realizadas pelo CEJUSC Estadual, sendo os processos para lá encaminhados, retornando após a realização do ato.

Atuando o CEJUSC Estadual exclusivamente de forma virtual, imprescindível a observância pelas partes/advogados das seguintes orientações: 1.

Para viabilizar o envio das informações sobre a audiência, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, CASO NÃO APRESENTADO NA INICIAL OU OUTRA PETIÇÃO, indicar o e-mail do(a/s) advogado(a/s) (apenas as que tiverem procurador(a) habilitado(a) nos autos) e os seus próprios, a fim de obter o acesso à plataforma PJSC-Conecta, sob pena de ser considerado válido o endereço eletrônico porventura indicado na petição inicial/contestação. 2.

Cada parte/advogado(a/s) precisa indicar um e-mail diferente a fim de ser enviado o link de acesso para cada respectivo e-mail. 3.

A ausência da parte autora no ato acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) e da parte ré, por sua vez, ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). A contestação, caso não haja acordo, deve ser apresentada no ato da audiência conciliatória, podendo ser oferecida de forma oral na própria solenidade ou por escrito, em peça a ser protocolada nos autos na mesma data.

Por fim, na hipótese de não realização de audiência de conciliação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, RETORNEM os autos conclusos para deliberação.

CITE-SE.

INTIME-SE.
07/07/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:19

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SOOJC01 para FNSNIJCr01)
04/07/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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