01/09/2025 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
01/09/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IRACERY MARTINS FUCHS
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
01/09/2025 14:21

Transitado em Julgado
30/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:48

Juntada de Petição
23/07/2025 13:59

Juntada de Petição
23/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 11:53

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
15/07/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012100-67.2025.8.24.0005/SCAUTOR: IRACERY MARTINS FUCHSADVOGADO(A): ROGERIO FERRAZ CORREA (OAB SC036083)DESPACHO/DECISÃO1.

Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência. 2. Nos termos do art. 16 da Lei n.º 9.099/95, registrado o pedido da parte autora, será designada audiência de conciliação. Contudo, deixo de agendá-la, por ora, pois o ato será marcado caso ambas as partes expressem o interesse, em contestação e réplica, à luz do princípio da celeridade processual. 3. Assim, determino a citação da parte requerida para, em 10 dias, ofertar contestação, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem como apresentar os documentos relacionados ao caso, especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, sob pena de preclusão.

Advirta-se que a relação de consumo pode ser reconhecida no caso concreto, ensejando inversão do ônus da prova. 4. Sobrevindo a peça defensiva, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar em 10 dias, bem como especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, sob pena de preclusão. 5. Ficam as partes alertadas, desde já, sobre a inadmissibilidade da prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, que é causa de extinção processual. 6. Em se tratando de citação infrutífera, intime-se a parte autora para pleitear o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Se a parte autora apresentar o novo endereço ou pugnar pela citação por Oficial de Justiça naquele já existente, DEFIRO desde já o pedido, a fim de determinar que seja expedido o competente AR, mandado ou carta precatória, inclusive com utilização do aplicativo WhatsApp.

Cumpra-se.
11/07/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 23:02

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012100-67.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/07/2025.
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012100-67.2025.8.24.0005/SC AUTOR: IRACERY MARTINS FUCHSADVOGADO(A): ROGERIO FERRAZ CORREA (OAB SC036083) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que emende a inicial juntando a declaração da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, legível, atualizada e integral, comprovando a inscrição no rol de inadimplentes em seu nome e/ou sua situação cadastral, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:41

Determinada a intimação
03/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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