TJSC - 5008324-63.2023.8.24.0091
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:38
Despacho
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31/03/2025 16:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 02/06/2026 15:30
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11/03/2025 18:24
Conclusos para despacho
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11/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 16:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO - DENUNCIADO
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10/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:44
Juntada de Petição
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10/03/2025 13:43
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/02/2025 21:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 25/02/2025
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24/02/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/01/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/11/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/10/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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22/10/2024 13:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/10/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2023 17:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/10/2023 17:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/10/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/10/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 13:50
Decisão interlocutória
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17/10/2023 12:19
Conclusos para decisão
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008324-63.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO EDITAL Nº 310048602453 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO, CPF: *26.***.*84-85, Endereço: RUA CAP GOMES DUARTE, 28 038, AP 17 - JD BRASIL - 17011180, Bauru/SP (Residencial), Rua Padre Plínio, 3-16, 16 - Vila Monlevade - 17030080, Bauru/SP (Residencial), Saul Silveira Penha, 228 - Carianos - 88047630, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Valter de Oliveira, 78 - Campeche - 88063064, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Adilton Medeiros, 84 - Campeche - 88065090, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu o denunciado LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO nas sanções do art. 330 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-lo nos termos da Lei.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2023 15:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE MAGALHAES FLORIANO - DENUNCIADO
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11/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
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11/09/2023 15:06
Expedição de Edital - citação
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11/09/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:42
Recebida a denúncia
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06/09/2023 15:31
Conclusos para decisão
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06/09/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS03CR01)
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05/09/2023 16:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/09/2023 16:04
Conclusos para decisão
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04/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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22/06/2023 13:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/06/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 18:34
Despacho
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21/06/2023 15:13
Conclusos para despacho
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21/06/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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29/05/2023 13:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 20:57
Determinada a citação
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26/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
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26/05/2023 10:06
Distribuído por dependência - Número: 50148810320228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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