TJSC - 5024864-69.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2025 08:56
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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22/07/2025 17:47
Intimação por Edital
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22/07/2025 17:47
Intimação por Edital
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22/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024864-69.2023.8.24.0033/SCAUTOR: INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS (OAB SC020496)ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julga-se procedente o pedido formulado nesta ação movida por INTER COATINGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de BRYAN HENRIQUE FRANCO LINHARES e JARDEL GOMES, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.700,00 a título de indenização por dano material, com correção monetária a partir de 24/03/2023 e juros de mora contados de 22/03/2023.
Observe-se, para efeito do cômputo dos encargos, que, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
De 30/08/2024 em diante, o índice de reajuste monetário aplicável é o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), nos termos de alteração legislativa operada no art. 389, parágrafo único, do CC.
Por sua vez, os juros de mora aplicam-se na ordem de 0,5% (meio por cento ao mês - art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002).
No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), os juros moratórios são de 1% (um por cento) ao mês.
De 30/08/2024 em diante, os juros pautam-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, § 1º, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índice de correção (art. 389, parágrafo único, do CC).
Condenam-se os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação.
Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
08/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 11:55
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 10:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/02/2025 13:59
Juntada de Petição
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19/11/2024 08:45
Juntada de Certidão
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19/11/2024 08:34
Conclusos para despacho
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19/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2024 08:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
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01/10/2024 08:54
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8822711, Subguia 4515819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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18/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2024 14:37
Link para pagamento - Guia: 8822711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4515819&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4515819</a>
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18/09/2024 14:37
Juntada - Guia Gerada - INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 8822711 - R$ 36,27
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01CV
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27/08/2024 16:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL GOMES)
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27/08/2024 16:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRYAN HENRIQUE FRANCO LINHARES)
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22/08/2024 12:51
Remetidos os Autos - IAI01CV -> FNSCONV
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22/08/2024 08:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/08/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 19:29
Despacho
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30/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
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29/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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25/04/2024 15:47
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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25/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7753526, Subguia 3968461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,25
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22/04/2024 10:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7753526, Subguia 3968461
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22/04/2024 10:36
Juntada - Guia Gerada - INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 7753526 - R$ 41,25
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 11:39
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7363696, Subguia 3783110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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27/02/2024 10:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7363696, Subguia 3783110
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27/02/2024 10:26
Juntada - Guia Gerada - INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 7363696 - R$ 34,81
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20/02/2024 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/01/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:16
Juntada de Certidão
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16/01/2024 11:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
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16/11/2023 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RUBEN WELTER
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27/10/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARION RENKEN
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26/10/2023 20:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/10/2023 20:07
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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26/10/2023 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6689265, Subguia 3453954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,50
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25/10/2023 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6689265, Subguia 3453954
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25/10/2023 15:41
Juntada - Guia Gerada - INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 6689265 - R$ 68,50
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25/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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06/10/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 12:57
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 15:07
Determinada a citação
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22/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
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22/09/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6462468, Subguia 3346735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,68
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21/09/2023 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6462468, Subguia 3346735
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21/09/2023 11:11
Juntada - Guia Gerada - INTER COATINGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 6462468 - R$ 350,68
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21/09/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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