08/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5089006-39.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: VALDIR JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção e apresentar o comprovante de residência em seu nome, ou esclarecer sua relação com a titular do comprovante de residência, caso esteja em nome de terceiros.
04/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:56

Decisão - Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição
06/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA01CV01 para YCA01CV01)
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:16

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 22
04/08/2025 19:16

Decisão interlocutória
02/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição
28/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA03 para CUA01CV01)
23/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:01

Terminativa - Declarada incompetência
19/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5089006-39.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: VALDIR JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. 3) Na mesma oportunidade, deve a parte autora juntar comprovante de residência atualizado, em seu nome, e procuração atualizada, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
30/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JOSÉ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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