TJSC - 5023775-45.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 10:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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11/02/2025 10:22
Transitado em Julgado
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5023775-45.2022.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO: MICHAEL SILVA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. TESE DE EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE.
ACOLHIMENTO.
DEMONSTRADA A COMUNICAÇÃO E A BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME (SNG).
AUSÊNCIA DE ÓBICE À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI SEM OPOSIÇÃO E POR LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS.
PRESSUPOSTOS DO ART. 1.261 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para declarar a propriedade do veículo Honda/Vt600c Shadow ano/modelo 2001/2001, cor cinza, placa MBE1113 em favor do autor, conforme fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 05 de dezembro de 2024. -
17/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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16/12/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 14:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023775-45.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS (OAB SC045011) APELADO: MICHAEL SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
19/11/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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14/11/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 257
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12/08/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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12/08/2024 18:00
Juntada de Certidão
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12/08/2024 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
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12/08/2024 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/08/2024 17:57
Alterado o assunto processual
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12/08/2024 17:53
Alterado o assunto processual
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09/08/2024 13:23
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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09/08/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 103 do processo originário (15/05/2024 09:13:37). Guia: 7896968 Situação: Baixado.
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09/08/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 103 do processo originário (15/05/2024 09:13:37). Guia: 7896968 Situação: Baixado.
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09/08/2024 12:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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