15/09/2025 00:00

Intimação

Autorização judicial Nº 5032425-13.2024.8.24.0033/SC REQUERENTE: NEOFLIDES MARIA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de alvará judicial para alienação da cota-parte do bem imóvel localizado à Rua José Eugênio Müller, n° 1.095, Bairro Vila Operária, transcrito sob o n° 18.716, no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí/SC, que tem como co-proprietária a curatelada WALFRIDES MARIA DA CUNHA, devidamente representada por suas curadoras Neoflides Maria Rosa e Vaneti Maria Rosa.

Deferiu-se a expedição do alvará solicitado, para autorizar que NEOFLIDES MARIA ROSA(CPF *66.***.*91-15) e/ou VANETI MARIA ROSA (CPF *40.***.*01-20), assine(m) escritura pública que tenha por objeto a transferência da cota- parte de 1/6, que cabe à curatelada WALFRIDES MARIA DA CUNHA, do imóvel localizado à Rua José Eugênio Müller, n° 1.095, Bairro Vila Operária, transcrito sob o n° 18.716, no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí/SC (evento 50). Realizou-se depósito judicial no valor de R$ 48.000,00 (quarente e oito mil reais) (evento 65). Os requerentes apresentaram pedido de reconsideração postulando pelo levantamento integral do valor depositado na subconta judicial e, sucessivamente, pela liberação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. Deferiu-se o pedido de expedição de alvará no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês (evento 94). Expediu-se alvará referente ao mês de julho de 2025 (evento 105). Os requerentes pugnaram pelo levantamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamento das despesas de agosto e setembro de 2025. É o relatório.

Decido. Assim, tendo em conta que efetivamente a curatelada passa por problemas de saúde e que depende dos valores requeridos para custear medicamentos e outras despesas relacionadas ao seu bem estar, impõe-se o deferimento parcial do pedido. Isto posto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial, no valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais), para pagamento das despesas de agosto e setembro de 2025, com observância dos dados bancários informados no evento 83.

Ressalto que a curadora deverá prestar contas nos autos, dos valores liberados, a cada três meses.
01/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:08

Despacho
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição
05/08/2025 18:09

Juntada de Petição
04/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 107
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Autorização judicial Nº 5032425-13.2024.8.24.0033/SC REQUERENTE: WALFRIDES MARIA DA CUNHAADVOGADO(A): GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de alvará judicial para alienação da cota-parte do bem imóvel localizado à Rua José Eugênio Müller, n° 1.095, Bairro Vila Operária, transcrito sob o n° 18.716, no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí/SC, que tem como co-proprietária a curatelada WALFRIDES MARIA DA CUNHA, devidamente representada por suas curadoras Neoflides Maria Rosa e Vaneti Maria Rosa.

Deferiu-se a expedição do alvará solicitado, para autorizar que NEOFLIDES MARIA ROSA(CPF *66.***.*91-15) e/ou VANETI MARIA ROSA (CPF *40.***.*01-20), assine(m) escritura pública que tenha por objeto a transferência da cota- parte de 1/6, que cabe à curatelada WALFRIDES MARIA DA CUNHA, do imóvel localizado à Rua José Eugênio Müller, n° 1.095, Bairro Vila Operária, transcrito sob o n° 18.716, no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí/SC (evento 50). Realizou-se depósito judicial no valor de R$ 48.000,00 (quarente e oito mil reais) (evento 65). Os requerentes apresentaram pedido de reconsideração postulando pelo levantamento integral do valor depositado na subconta judicial e, sucessivamente, pela liberação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. É o relatório.

Decido. Assim, tendo em conta que efetivamente a curatelada passa por problemas de saúde e que depende dos valores requeridos para custear medicamentos e outras despesas relacionadas ao seu bem estar, impõe-se o deferimento parcial do pedido. Isto posto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, com observância dos dados bancários informados no evento 83.

Ressalto que a curadora deverá prestar contas nos autos, dos valores liberados.
02/07/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2025 14:10:33)
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.000,00
02/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100
01/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100
30/06/2025 18:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Machado Carboni em 30/06/2025 18:04:57
30/06/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:22

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:14

Juntada de Petição
26/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
26/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição
16/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:54

Despacho
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Juntada de Petição
27/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.000,00
21/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição
06/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.000,00
25/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:45

Expedição de Alvará
25/02/2025 07:18

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 53, 56 e 54
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 08:44

Juntada de Petição
19/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN RAFAEL BARRIGA. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Despacho
10/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMIRO BENTO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição
06/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Infância e Juventude Cível PARA: Autorização judicial
06/12/2024 16:25

Alterado o assunto processual - De: Outras medidas de proteção - Para: Capacidade
06/12/2024 15:14

Redistribuído por sorteio - (IAI01CV01 para IAIIJ01)
06/12/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: Alvará Judicial - Lei 6858/80 PARA: Petição Infância e Juventude Cível
06/12/2024 15:14

Alterado o assunto processual
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 11, 14 e 12
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Terminativa - Declarada incompetência
28/11/2024 19:37

Juntada de Petição
13/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição
12/11/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN RAFAEL BARRIGA. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOFLIDES MARIA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5129688-70.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Rosana da Silva Nottar

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0308625-62.2015.8.24.0039

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Zp Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2015 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5001753-96.2024.8.24.0073

Joao Batista Rodrigues Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Smaniotto Regueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0300694-78.2016.8.24.0069

Milane Maraglai Batista Duarte

Paulo Roberto Roth

Advogado: Volnei Giassi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0306982-65.2015.8.24.0008

Luli Industria e Comercio de Confeccoes ...

Advogado: Gabriel de Farias Gehres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2023 09:30

Exibir Processo