TJSC - 5049121-17.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF *21.***.*53-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2024 02:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 01/07/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/07/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:41

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/06/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/03/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/03/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/03/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/03/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 18/03/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

  • 26/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/02/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 05/10/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/10/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/09/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/09/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2023 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5049121-17.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DARCI STEFEN MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 06/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/07/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 21/07/2023 18:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 18/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 18/07/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 16:00

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 12/07/2023 16:00

    Vista ao MP

  • 12/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI STEFEN MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/07/2023 14:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50576622220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0314505-49.2016.8.24.0023

Celesc Distribuicao S.A.

Plastcerto Industria e Exportacao LTDA -...

Advogado: Mariana Tancredo Mussi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/01/2017 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5000481-50.2019.8.24.0006

Jose Francisco de Brito

Status Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Acyr Jose da Cunha Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5000481-50.2019.8.24.0006

Jose Francisco de Brito

Backseg - Gestao de Documentos e Recebiv...

Advogado: Acyr Jose da Cunha Neto

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5025519-23.2022.8.24.0018

Jeferson Franceschi

Doraci de Fatima Lorena

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5049121-17.2021.8.24.0038

Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...

Municipio de Joinville

Advogado: Christiane Schramm Guisso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2021 18:31

Exibir Processo