TJSC - 5003515-95.2021.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN
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04/09/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLAUDIO LUIZ MEDEIROS, Guia 11303897, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5930361&
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04/09/2025 19:24
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLAUDIO LUIZ MEDEIROS - Guia 11303897 - R$ 1.053,65
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04/09/2025 19:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC
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28/08/2025 19:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE
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28/08/2025 19:37
Transitado em Julgado
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28/08/2025 19:37
Juntada de Certidão
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28/08/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 12:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/08/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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24/07/2025 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/07/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 18/2025, de 14 de Julho de 2025.
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01/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/06/2025 17:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:17
Decisão interlocutória
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10/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:00
Despacho
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09/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:11
Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 50035159520218240189/TJSC
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06/05/2025 16:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50035159520218240189/TJSC
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05/05/2025 17:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC
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22/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta
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22/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 13:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/03/2025 12:59
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2024 10:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/12/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 13:19
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2023 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
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15/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 10:50
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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13/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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11/10/2023 18:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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11/10/2023 18:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIZ MEDEIROS)
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11/10/2023 15:49
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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04/10/2023 13:23
Decisão interlocutória
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02/10/2023 17:13
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003515-95.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ MEDEIROS EDITAL Nº 310048622004 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO LUIZ MEDEIROS, cpf: *21.***.*90-59, endereço: Rua Machado de Assis, 45 - Medianeira - 95010510, Caxias do Sul/RS (Residencial) e Rodovia BR 101, KM 412, sn - Cidade Alta - 88900000, Araranguá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 558; 559; 560.
Valor do Débito: 3.394,80.
Data do Cálculo: 17/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2023 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: endereço insuficiente.
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11/09/2023 17:06
Juntada de Certidão
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11/09/2023 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
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11/09/2023 17:02
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 60 - Expedição de mandado - 11/09/2023 17:01:18
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11/09/2023 17:01
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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07/08/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2023 18:55
Expedição de ofício - 1 carta
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29/06/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 19:27
Despacho
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18/05/2023 15:22
Conclusos para despacho
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15/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 14:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/03/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 22:47
Expedição de Carta pelo Correio
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21/12/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 01:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2022 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
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28/11/2022 09:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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12/08/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3966947, Subguia 2118767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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08/08/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:47
Despacho
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01/08/2022 19:59
Conclusos para despacho
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01/08/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2022 19:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3966947, Subguia 2118767
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01/08/2022 19:39
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3966947 - R$ 13,89
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2022 02:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/05/2022 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 02:12
Juntada de Certidão
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26/05/2022 20:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/05/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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20/04/2022 15:26
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2022 10:29
Expedição de ofício - 1 carta
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10/03/2022 18:48
Juntada de Petição
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10/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 15:34
Despacho
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17/12/2021 19:33
Conclusos para despacho
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17/12/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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