18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028084-17.2023.8.24.0020/SCAUTOR: BENEDITA FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAPelo exposto, e com base no artigo 373, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência: a) Declaro a inexistência do débito do autor junto ao réu ao contrato que originou os descontos no seu benefício previdenciário; b) Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir desta data. c) Determino que o réu restitua de forma dobrada ao demandante os valores dela cobrados relativos a estas contratações, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde cada cobrança, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2°, do CPC.

Expeça-se alvará com os honorários periciais em favor da perita.

P.

R.

I.
21/08/2025 02:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
25/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição
15/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
30/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028084-17.2023.8.24.0020/SC AUTOR: BENEDITA FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Diante do EVENTO 111, aguarde-se em cartório a juntada do laudo pericial.
27/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:36

Determinada a intimação
27/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:21

Juntada de Petição
10/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:10

Despacho
15/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2025 20:19

Expedição de ofício
05/02/2025 14:07

Despacho
05/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:00

Despacho
14/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição
17/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:07

Determinada a intimação
29/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.000,00
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição
27/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:12

Determinada a intimação
09/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:43

Juntada de Petição
13/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:17

Determinada a intimação
25/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 21:36

Juntada de Petição
25/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:50

Determinada a intimação
07/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:27

Decisão interlocutória
27/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:51

Determinada a intimação
19/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 16:00

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:52

Determinada a intimação
14/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 19:39

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/11/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 14:44

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/11/2023 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 13:11

Expedição de ofício
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:16

Concedida a tutela provisória
03/11/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITA FIRMINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITA FIRMINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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