TJSC - 5016019-19.2025.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016019-19.2025.8.24.0020/SC AUTOR: LUCIANO JARACESCHIADVOGADO(A): BRUNO ALBERTO DA ROSA (OAB SC055435)ADVOGADO(A): MATEUS COSTA MEZZARI (OAB SC055219) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial e nomeio como expert do juízo o Dr. Guilherme Pacheco Hausen, CRM/SC 11.737, telefone (47) 99946-0616, e endereço eletrônico [email protected], para exercer o munus de confeccionar o laudo pericial médico para o presente feito.
Inclua-se o presente processo no Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud.
Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.
Faculto às partes a indicação de quesitos, desde que não estejam abrangidos pela quesitação mínima unificada, adotada como quesitos do juízo.
Os quesitos deverão ser inseridos pelos advogados no Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a realização da perícia, nos termos do art. 1º, § 1º, III, do Apêndice L do Código de Normas da CGJ-TJSC.
Ainda, intime-se o instituto requerido para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), equivalentes a meio salário mínimo vigente.
Realizado o pagamento, aguarde-se a apresentação do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia, em observância ao art. 473 do CPC.
Fica o perito ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em formato eletrônico, via Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud, conforme estabelecido na Resolução CNJ n.º 595/2024, Provimento CGJ n.º 34/2025 e Circular CGJ n.º 301/2025.
Juntado o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º , do CPC), e expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do numerário.
Por fim, saliento que a perícia designada será realizada no dia 05/11/2025, às 14:30 horas, na Clínica Arkos, com endereço na Rua Santa Catarina, n. 93, Bairro Comerciário, na cidade de Criciúma/SC, CEP 88802-260.
Intimem-se, sobretudo a parte segurada, através de seu procurador constituído, para comparecimento na perícia designada, portando os documentos/exames pertinentes, sob pena de perda da prova.
Cumpra-se. -
25/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016019-19.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 08/07/2025. -
09/07/2025 23:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/07/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/07/2025 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/07/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2025 15:45
Determinada a citação
-
08/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO JARACESCHI. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO JARACESCHI. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/07/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5090510-80.2025.8.24.0930
Jairo da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Jonathas Filipe de Oliveira Cruz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/07/2025 16:35
Processo nº 5004192-63.2025.8.24.0035
Diego Rode
Budny Industria e Comercio LTDA em Recup...
Advogado: Edemar Soratto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2025 14:34
Processo nº 5007044-86.2025.8.24.0091
Sergio de Oliveira Leite
Jerson Frederico Seemund
Advogado: Celio Ribas Matzenbacher Tibes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2025 15:50
Processo nº 0000248-75.2018.8.24.0006
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jonatan da Rocha Pinheiro
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/02/2018 13:47
Processo nº 5003956-05.2025.8.24.0523
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Diego Valmir Teixeira
Advogado: Caio Daniel Giraldi dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2025 17:55