21/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 30
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000922-09.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE: RICKEN ALIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)EXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)EXECUTADO: CIRIO ARCENOADVOGADO(A): IVIA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC029508) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

O acordo celebrado pelas partes não pode ser tido por novação, mas sim como mera moratória concedida pelo exequente.

Isso porque não há convergência dos requisitos legais a tanto (CC/2002, arts. 360 e 361) e as partes são expressas ao requerer a suspensão do processo.

Se de novação se tratasse, a extinção seria requerida (CPC, art. 924, III).

Diante disso, homologo o acordo tão somente para suspender o processo executório pelo prazo convencionado (CPC, art. 922).

Ficam cientes as partes que: a) em caso de inadimplemento, a pedido do interessado, o processo voltará a tramitar com base na dívida originária (CPC, art. 922, parágrafo único; REsp 1112143/RJ, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2009, DJe 09/11/2009; REsp 1034264/DF, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 11/05/2009) e b) não havendo manifestação do interessado após 15 (quinze) dias do término do prazo de suspensão, isso independentemente de nova intimação, presumir-se-á a satisfação do crédito, com a consequente extinção do feito.

Intimem-se.
25/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:53

Juntada de Petição
17/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 18
16/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23 e 18
14/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição
27/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:38

Decisão interlocutória
20/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 17:41

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
17/02/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICKEN ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50049924020238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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