30/01/2024 15:52

Baixa Definitiva
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/11/2023 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/11/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição
27/11/2023 12:34

Conclusos para julgamento
24/11/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/11/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023 Prazo do edital: 04/12/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004971-76.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IAGO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310051626987 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IAGO DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 29/01/1993, 29 anos de idade, natural de Florianópolis/SC, filho de Patrícia do Nascimento, CPF n. *94.***.*47-00.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]Assim agindo, o denunciado IAGO DO NASCIMENTO incorreu nas sanções do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
14/11/2023 16:50

Expedição de Edital - citação
14/11/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAGO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2023 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:43

Decisão interlocutória
13/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023 Prazo do edital: 28/09/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004971-76.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IAGO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310048623479 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Notificando(a): IAGO DO NASCIMENTO, cpf: *94.***.*47-00, endereço: R.

Leopoldo Ledra, 728, Casa - Santana - 89160290, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Quinze de Novembro, 204, Bloco A, Residencial Ponta do Leal - Estreito - 88010400, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado IAGO DO NASCIMENTO incorreu nas sanções do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06, [...]" Pelo presente, a pessoa acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
11/09/2023 17:16

Expedição de Edital
09/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/09/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 19:04

Decisão interlocutória
06/09/2023 19:23

Conclusos para decisão
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS01CR01)
04/09/2023 14:25

Decisão interlocutória
04/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/08/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
21/08/2023 13:08

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
18/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2023 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
17/07/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: NORMELIA PETRY
17/07/2023 15:26

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/06/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: PAULO FERREIRA
28/04/2023 13:00

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
03/04/2023 22:00

Despacho
10/03/2023 18:48

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSC05CR
10/03/2023 08:28

Transitado em Julgado
09/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:00

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
28/02/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/02/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
23/02/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 10:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 09/02/2023 09:00:00
21/01/2023 08:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
21/01/2023 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/01/2023 07:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2023 09:00 Sequencial: 196
01/12/2022 16:45

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
27/11/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
28/08/2022 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 27/08/2022
11/07/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
11/07/2022 16:37

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
29/06/2022 10:45

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2022 16:13

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:14

Terminativa - Rejeitada a denúncia
17/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:21

Distribuído por dependência - Número: 50080820520218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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