16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002817-14.2013.8.24.0139/SC EXEQUENTE: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de reconhecimento da prescrição (Evento 84), com fulcro no art. 10 do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
26/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002817-14.2013.8.24.0139/SC EXECUTADO: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A execução fiscal foi extinta em 12/08/2014, com fundamento no art. 794, II, do CPC (Eventos 14 e 45.1, págs. 60-61).

A sentença transitou em julgado em 13/04/2016 (Eventos 20 e 45.1, pág. 64).

A parte executada apresentou pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais (Eventos 32 e 45.1, pág. 67), tendo sido determinada a intimação da Fazenda Pública para apresentar impugnação (Eventos 34 e 45.1, pág. 68).

A União, equivocadamente, informou que o débito teria sido objeto de parcelamento (Eventos 38 e 45.1, págs. 69-70).

Em seguida, em 12/12/2017, foi homologado o acordo firmado entre as partes, com a consequente suspensão do feito (Eventos 41 e 45.1, pág. 73).

Posteriormente, o processo foi novamente suspenso para aguardar o julgamento do IAC/STJ n. 15 (Evento 57).

Instada a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (Evento 71), a União requereu a suspensão do feito com base no art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (Evento 74).

Decido.

Considerando que a execução fiscal já foi extinta, não há que se falar em suspensão do feito com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/1980. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios, proposto por NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ambas qualificadas. 1.1 Proceda-se à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença". 2.

Intimem-se as partes exequente e executada para que, no prazo de 15 e 30 dias, respectivamente, requeiram o que entenderem de direito. 3.

Cumpra-se.
02/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
09/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:56

Determinada a intimação
05/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2024 19:50

Juntada de Petição
06/03/2024 16:23

Juntada de Petição
06/03/2024 15:06

Juntada de Petição
09/06/2023 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/04/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:18

Decisão interlocutória
30/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 15:52

Terminativa - Declarada incompetência
25/02/2022 23:56

Conclusos para decisão
25/02/2022 23:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2021 12:09

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:08

Juntada de íntegra do processo suspenso
15/01/2021 04:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/12/2017 16:26

Arquivado administrativamente - caixa A 30
18/12/2017 16:23

Recebidos os autos
14/12/2017 14:02

Decisão interlocutória - SAJ - Homologo o acordo firmado pelas partes, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamento administrativo do processo, sem
11/12/2017 17:55

Conclusos para despacho
06/12/2017 18:03

Informação - SAJ
06/12/2017 17:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WPBL17100152542
23/11/2017 17:37

Recebidos os autos
18/10/2017 16:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
25/08/2017 16:27

Recebidos os autos
25/08/2017 14:37

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a Fazenda para, querendo, impugnar a execução em 30 (quinze) dias úteis.Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com o cálculo apresentado, expeça-se Requisição de Pequeno valor (CPC/2015, art. 535, § 3°, I
15/05/2017 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2017 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10005659-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/05/2017 07:25
15/05/2017 13:08

Juntada de Petição - Entranhado o processo 0002817-14.2013.8.24.0139/80003 - Classe: Pedido Citação em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
15/05/2017 13:08

Recebidos os autos
25/04/2017 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:
20/04/2017 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2017 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presnete execução, com fundamento no art. 794, inc. II, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4°
31/08/2016 08:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 26/08/2016 através da guia nº 139.6010397-34 no valor de 2.293,64
09/08/2016 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527201225TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Next Village Incorporadora Ltda Diligência : 09/08/2016
03/08/2016 14:30

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
02/08/2016 15:04

Remetidos os autos da Contadoria
02/08/2016 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2016 14:53

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Next Village Incorporadora Ltda, R$ 2.293,6
22/06/2016 15:01

Remetido os autos à Contadoria
22/06/2016 13:05

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
21/06/2016 17:06

Recebidos os autos
30/03/2016 13:35

Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica
14/03/2016 18:51

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
01/10/2015 15:23

Certificado a publicação e registro da sentença
15/08/2014 14:28

Recebidos os autos
12/08/2014 16:57

Extinto o processo por desistência - Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presnete execução, com fundamento no art. 794, inc. II, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julga
25/02/2014 14:34

Concluso para despacho - SAJ
25/02/2014 14:24

Aguardando envio para o Juiz
11/02/2014 16:26

Aguardando envio para o Juiz
11/02/2014 16:25

Juntada de petição - manifestação sobre a petição juntada pelo executado
06/02/2014 15:58

Recebimento - SAJ
26/11/2013 15:45

Remessa à Fazenda Pública
18/11/2013 16:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/09/2013 16:37

Aguardando envio para o Advogado
30/09/2013 16:37

Ato ordinatório-Manifestação petição/novos documentos - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre a petição juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/09/2013 15:53

Juntada de petição - Pedido de extinção do processo.
30/08/2013 17:15

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2013 13:29

Recebimento - SAJ
29/08/2013 15:53

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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