TJSC - 5001191-34.2025.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva

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Polo Ativo

Partes

JOAO RAFAEL FIANCO FILHO

CPF *47.***.*52-45

Advogados

JOAO RAFAEL FIANCO FILHO

OAB: 104423/RS

CPF *47.***.*52-45

Polo Passivo

Partes

CELITO ZAMBONI

CPF *25.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:20

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2025 18:47

    Intimado em audiência

  • 02/09/2025 18:47

    Intimado em audiência

  • 02/09/2025 18:47

    Despacho

  • 02/09/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:15

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 02/09/2025 14:00. Refer. Evento 3

  • 01/09/2025 23:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 01/09/2025

  • 01/07/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

  • 30/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2025 14:46

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 27/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001191-34.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE: JOAO RAFAEL FIANCO FILHOADVOGADO(A): JOAO RAFAEL FIANCO FILHO (OAB RS104423) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Havendo título executivo (CPC, art. 798, I, "a") e demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 798, I, "b"), recebo a petição inicial. 2. Designo o dia 02/09/2025 às 14:00 horas para Audiência Conciliatória, na Sala de Audiências JEC.

    A audiência será realizada de forma semipresencial.

    Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação, devendo comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e pagamento das custas processuais, ressalvado o comparecimento pessoal de partes e procuradores que residam fora da Comarca, bem como fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a) nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

    As partes residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente.

    Fica facultado o comparecimento por videoconferência aos advogados, hipótese em que deverá ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link.

    As partes residentes fora da Comarca poderão participar por meio de videoconferência na mesma sala virtual. 3. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação, devendo comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e pagamento das custas processuais, bem como fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. 4. Cite-se a parte executada para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC/2015), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida e intime-se a parte devedora para comparecer à sessão de conciliação.

    Conste no mandado que no prazo para oferecimento dos embargos o executado poderá requerer o pagamento da dívida em 06 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que no próprio requerimento reconheça o crédito do exequente e deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução. 5. Não ocorrendo o pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação e havendo requerimento da parte exequente, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens de propriedade da parte executada suficientes para assegurar o pagamento do débito atualizado.

    Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à CONSTATAÇÃO, com a descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art.836, § 1º, do CPC) e INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, INDICAR BENS à penhora, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 774, V).

    Não sendo encontrado o devedor, PROCEDA AO ARRESTO de bens pertencentes a ele, como sua intimação (art.830, do CPC). 6. No ato da audiência designada, não obtida a conciliação, deverá a parte executada, na própria audiência, apresentar Embargos à Execução, caso seguro o Juízo pela penhora ( § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95).

    Os Embargos à Execução também poderão ser protocolados eletronicamente até o dia que antecede a audiência de conciliação, para se poder visualizá-los no ato da audiência. 7. Não localizado a parte devedora ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que requeira as medidas que entender cabíveis, inclusive, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (§ 4º do art. 53 da Lei 9099/95).  8. As partes deverão comunicar ao Cartório qualquer alteração em seu endereço, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art.19, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95), bem como manter atualizados seus números telefônicos (para futuras intimações), em atendimento ao PROVIMENTO nº 22/09 da CGJ. 9.

    Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo. 10.

    Cite-se e intimem-se.    

  • 26/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 17:01

    Despacho

  • 26/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:52

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 02/09/2025 14:00

  • 24/06/2025 20:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2025 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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