TJSC - 0006465-74.2014.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
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11/08/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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05/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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04/08/2025 17:00
Juntado(a)
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
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31/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:25
Nomeado defensor dativo
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31/07/2025 12:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047592
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08/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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07/07/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159
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01/07/2025 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001774-32.2024.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
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01/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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01/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
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30/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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30/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006465-74.2014.8.24.0039/SC RÉU: JULIANO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA TRINDADE DE JESUS (OAB SC047592) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a informação constante no evento 151, CERT1, e tendo em vista a suspensão provisória das atribuições funcionais da Defensoria Pública perante a 1ª Vara Criminal de Lages1, NOMEIO defensora dativa na pessoa da advogada SANDRA TRINDADE DE JESUS (OAB/SC 47.592), para a defesa do réu JULIANO OLIVEIRA DA SILVA.
II - INTIME-SE a procuradora nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente a peça processual adequada no prazo legal, sob pena de substituição.
III - DETERMINO ao cartório judicial que registre a nomeação da Defesa no sistema de Assistência Judiciária Gratuita.
IV - A fixação e o pagamento dos honorários advocatícios serão determinados na ocasião da prolação da sentença.
Contudo, a requisição de pagamento somente será efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução CM 5/2019 e suas alterações, salvo em casos de nomeações para atos isolados.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. 1.
MANIFESTAÇÃO CSDPESC nº 234, de 10 de novembro de 2023 (234/2023) O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no artigo 3º da Resolução CSDPESC nº 63/2016 e nos termos da decisão proferida na 176ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, DECIDE: (i) suspender provisoriamente as atribuições funcionais das 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Lages, (ii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 4ª Defensoria Pública de Lages na 1ª Defensoria Pública de Lages, (iii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 3ª Defensoria Pública de Lages na 2ª Defensoria Pública de Lages (iv) que o atendimento e ajuizamento das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, serão distribuídos em equidade entre as 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages, tudo com efeitos a partir de 14/11/2023, e (v) que esta Manifestação será reavaliada na Sessão Ordinária do Conselho Superior de fevereiro de 2024.
Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2023. -
27/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:01
Nomeado defensor dativo
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27/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
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26/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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15/06/2025 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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11/06/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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11/06/2025 17:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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06/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
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05/06/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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05/06/2025 13:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/06/2025 13:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 19:48
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017743220248240539/SC referente ao evento 14
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13/09/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/09/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/09/2022 15:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/09/2022 15:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO OLIVEIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 14:19
Decisão interlocutória
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12/08/2022 18:42
Conclusos para despacho
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12/08/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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12/08/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 17:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/08/2022 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 10/08/2022 17:35:32)
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14/07/2022 18:13
Juntado(a)
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14/07/2022 18:11
Juntado(a)
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13/06/2022 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2022 16:02
Juntado(a)
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10/06/2022 15:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/06/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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10/06/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/06/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 14:03
Despacho
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06/06/2022 10:52
Conclusos para despacho
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06/06/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/06/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/06/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 14:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/10/2020 12:24
Reativado processo suspenso
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02/09/2020 20:31
Juntada de documento
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20/02/2018 17:16
Ajuste correicional processo suspenso art. 366 do CPP
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20/02/2018 17:16
Processo suspenso art. 366 do CPP
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19/02/2018 15:15
Determinada suspensão de parte(s) do processo - O réu JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, fora citado por edital (fls. 159/161) e não constituiu defensor ou requereu nomeação a fim de apresentar resposta à acusação.De acordo com o artigo 366 do CPP: "Se o acusado,
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28/05/2017 08:47
Juntada
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26/05/2017 12:38
Conclusos para decisão interlocutória
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26/05/2017 10:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20010669-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/05/2017 10:07
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23/05/2017 13:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2017 13:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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23/05/2017 13:38
Certidão emitida - Genérico
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25/04/2017 15:02
Juntada de documento
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11/04/2017 14:57
Juntada de documento
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07/04/2017 15:08
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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05/04/2017 14:34
Mero expediente - SAJ - Frente a manifestação Ministerial de fl. 157, determino que seja procedida a citação do réu por edital, nos termos do art. 363, § 1º do Código de Processo Penal.Decorrido o prazo in albis e nada vindo aos autos, dê-se vista ao Mini
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05/04/2017 14:04
Conclusos para despacho
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05/04/2017 08:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20006243-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2017 18:26
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04/04/2017 18:56
Juntada
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03/04/2017 16:10
Juntada de documento
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30/03/2017 18:32
Juntada de carta precatória
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29/03/2017 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/03/2017 18:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/03/2017 13:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/03/2017 13:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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28/03/2017 15:09
Juntada de documento
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10/03/2017 18:51
Juntada de documento
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10/03/2017 18:48
Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
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10/03/2017 18:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/006643-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2017 Local: Lages / Claudio Oneres Heinzen
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10/03/2017 18:35
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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10/03/2017 16:11
Recebida a denúncia - Recebo a presente denúncia eis que revestida das formalidades legais, e, determino: a) Seja procedida a citação/intimação do acusado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal para o prazo de 10 dez dias, oferecer eventual
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10/03/2017 12:12
Conclusos para decisão interlocutória
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10/03/2017 07:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20004091-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/03/2017 18:01
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09/03/2017 18:01
Juntada
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02/03/2017 19:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/03/2017 18:17
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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02/03/2017 18:17
documento digitalizado
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17/12/2015 07:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/12/2015 07:12
Juntada
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17/12/2015 07:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR456610278TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia Civil de Lages Diligência : 15/12/2015
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10/12/2015 15:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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10/12/2015 15:00
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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07/12/2015 12:34
Juntada
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07/12/2015 12:32
Mero expediente - SAJ - Determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 30 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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07/12/2015 12:17
Conclusos para despacho
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07/12/2015 12:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.20029920-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/12/2015 10:34
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02/12/2015 18:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/12/2015 16:07
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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02/12/2015 16:07
Recebidos os autos
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02/12/2015 16:07
Juntada de documento
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31/08/2015 14:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJGS.15.00016730-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/08/2015 17:48 Complemento: Of nº 141/15/HNSP.
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22/08/2015 07:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/08/2015 07:28
Juntada
-
22/08/2015 07:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389181361TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia Civil de Lages Diligência : 20/08/2015
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22/08/2015 07:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/08/2015 07:28
Juntada
-
22/08/2015 07:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389181335TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Hospital Nossa Senhora dos Prazeres Diligência : 20/08/2015
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11/08/2015 17:56
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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11/08/2015 17:55
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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11/08/2015 17:54
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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10/08/2015 12:11
Mero expediente - SAJ - R.h. Cumpra-se conforme determinado em despacho de fl. 77.
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07/08/2015 16:38
Juntada
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07/08/2015 15:44
Conclusos para despacho
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07/08/2015 14:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.20018653-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/08/2015 14:19
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29/07/2015 14:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/07/2015 14:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/07/2015 14:22
Recebidos os autos
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28/07/2015 16:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJGS.15.00014276-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2015 17:17 Complemento: Of nº 0451/15/JUD/SMS.
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21/07/2015 20:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/07/2015 20:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389142133TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia Civil de Lages Diligência : 16/07/2015
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21/07/2015 20:37
Juntada
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21/07/2015 20:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/07/2015 20:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389142120TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini Diligência : 16/07/2015
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21/07/2015 20:27
Juntada
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08/07/2015 16:35
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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08/07/2015 16:35
Juntada de documento
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08/07/2015 16:35
Juntada de documento
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08/07/2015 16:32
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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08/07/2015 16:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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07/07/2015 17:16
Mero expediente - SAJ - R.h. Atenda-se os requerimentos ministerial de fl. 75, itens I e II. Após, determino baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 30 dias.
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07/07/2015 15:34
Conclusos para despacho
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07/07/2015 14:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.20015189-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/07/2015 10:39
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07/07/2015 11:31
Juntada
-
03/07/2015 15:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2015 14:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/07/2015 14:46
Recebidos os autos
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03/07/2015 14:42
documento digitalizado
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29/06/2015 17:03
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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26/06/2015 10:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.20013926-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2015 11:50
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25/06/2015 12:33
Juntada
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24/06/2015 12:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/11/2014 07:33
Juntada
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14/11/2014 17:51
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
14/11/2014 17:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2014 14:49
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/11/2014 20:11
Juntada
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10/11/2014 20:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR310905622TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia Civil de Lages Diligência : 05/11/2014
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07/11/2014 14:13
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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07/11/2014 12:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20012972-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/11/2014 17:23
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06/11/2014 17:45
Juntada
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31/10/2014 18:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2014 17:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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23/10/2014 17:14
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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23/10/2014 17:13
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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13/10/2014 16:51
Mero expediente - SAJ - Determino baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 30 dias.
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13/10/2014 16:48
Mero expediente - SAJ - Determino baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 30 dias.
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10/10/2014 17:49
Conclusos para despacho
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09/10/2014 01:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20011222-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/10/2014 10:58
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07/10/2014 19:32
Juntada
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07/10/2014 14:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/10/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/10/2014 17:48
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2014
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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