TJSC - 5002163-61.2021.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ: 83.102.509/0001-72

Advogados

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB: 053916/SC

CPF *68.***.*40-31

Polo Passivo

Partes

LINA ALVES DOS SANTOS

CPF *39.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 11:32

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

  • 07/11/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LINA ALVES DOS SANTOS, Guia 6765681, Subguia 3492365

  • 07/11/2023 13:42

    Juntada - Guia Gerada - LINA ALVES DOS SANTOS - Guia 6765681 - R$ 427,38

  • 07/11/2023 13:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

  • 07/11/2023 11:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

  • 07/11/2023 11:36

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

  • 07/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/10/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002163-61.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: LINA ALVES DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 310048672122 Intimando(a)(s): LINA ALVES DOS SANTOS, CPF: 739.186.879.53.

    Dispositivo da sentença: Diante do exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes.

    Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Prazo Fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M)  INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 12/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 12/09/2023 11:58

    Intimação por Edital

  • 12/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

  • 12/09/2023 11:57

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 13:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2023 16:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 04/11/2022 10:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/11/2022 14:06

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 07:26

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 06:49

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2022 23:31

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2663594, Subguia 1657424

  • 15/02/2022 12:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2663594, Subguia 1657424

  • 29/12/2021 23:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2663594, Subguia 1475803

  • 19/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2021 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 19/11/2021 13:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2663594, Subguia 1475802 - Boleto pago (1/2) - R$ 139,86

  • 19/11/2021 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

  • 18/11/2021 15:23

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 18/11/2021 13:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2357034, Subguia 1426988 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,99

  • 17/11/2021 13:44

    Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 2663594, Subguias 1475802, 1475803

  • 17/11/2021 13:43

    Juntada - Guia Gerada - LINA ALVES DOS SANTOS - Guia 2663594 - R$ 256,81

  • 28/10/2021 08:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2357034, Subguia 1426988

  • 28/10/2021 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/09/2021 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 07:31

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 2357034 - R$ 9,96

  • 23/09/2021 06:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 09:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2021 11:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2021 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA DOS SANTOS MUNHOZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2021 12:12

    Determinada a citação

  • 16/07/2021 07:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2021 15:31

    Determinada a intimação

  • 21/05/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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