05/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:43

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010020-61.2024.8.24.0007/SCAUTOR: JOALDO CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JENICE JULIANI MARAFON (OAB SC039243)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) DETERMINO ao INSS que conceda à parte autora o auxílio-doença acidentário desde o dia seguinte à cessação administrativa do benefício anterior (21/11/2023 ), devendo a parte requerente ser encaminhada a programa de reabilitação profissional; b) CONDENO o INSS a pagar integralmente à parte autora de uma só vez as parcelas vencidas, mais juros de mora e correção monetária, na forma exata estabelecida na fundamentação da sentença, excluídas eventuais parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante das parcelas vencidas até a prolação da sentença, excluídas as vincendas.

Sem custas judiciais, uma vez que a ação foi proposta após a data de entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654/2018 (1º/4/2019), que, em seu art. 7º, inciso I, concedeu isenção em favor da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações.

Expeça-se alvará dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito judicial.

Considerando que o valor da condenação é de fácil identificação e não suplantará o montante previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC, o feito não se submete ao instituto da remessa necessária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:46

Despacho
17/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:52

Decisão interlocutória
04/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio
04/12/2024 14:18

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: RAMON PAULO GARCIA - DIRETOR DE SECRETARIA
04/12/2024 13:54

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDGAR DENER RODRIGUES - PROCURADOR
04/12/2024 13:54

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDGAR DENER RODRIGUES - PROCURADOR
03/12/2024 08:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
03/12/2024 08:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
02/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL
02/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JOALDO CORDEIRO DO
02/12/2024 17:37

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO
17/10/2024 02:31

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: DANILO GOMES SANCHOTENE
16/10/2024 17:39

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
16/10/2024 17:39

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
15/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOALDO CORDEIRO DOS SANTOS (AUTOR)
15/10/2024 17:47

Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUFLP para SCFLPNJ03I) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
15/10/2024 17:33

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ROBERTA ROTH - PROCURADOR
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/08/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 1 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
26/08/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCRSLPERF para SCCEJUFLP) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
26/08/2024 12:50

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: FLÁVIO VINICIUS SIMÕES MACHADO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
22/08/2024 18:09

Petição - LAUDO PERICIAL - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MARCELO RICARDO KUTZKE - PERITO
28/06/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/06/2024 08:45

Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
20/06/2024 08:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
20/06/2024 08:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
18/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:67 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO RICARDO KUTZKE (PERITO)
18/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: JOALDO CORDEIRO DOS SANTOS (AUTOR)
18/06/2024 16:20

Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: JOALDO CORDEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 22/08/2024 às 18:20. <br/> Local: RSL01 - Sala de perícias de Rio do Sul - Alameda Bela Aliança, 158, Jardim América, Rio do Sul/SC <br/> Perito: MARCELO RICARD
18/06/2024 16:10

Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLPNJ03I para SCRSLPERF) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
18/06/2024 16:10

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
18/06/2024 16:10

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
18/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOALDO CORDEIRO DOS
18/06/2024 15:45

Despacho - Despacho - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO
18/06/2024 02:18

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO
15/06/2024 20:15

Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/06/2024 20:12

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/06/2024 19:49

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO
15/06/2024 19:49

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCRSL01S para SCFLPNJ03I) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/06/2024 19:49

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: JENICE JULIANI MARAFON - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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