01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055606-68.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
28/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:56

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:24

Juntada de Petição
13/08/2025 10:35

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
12/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 120,13
09/07/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 09/07/2025 14:18:36
09/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055606-68.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
04/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:39

Despacho
02/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/06/2025 19:20

Determinada a intimação
26/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 15:39

Decisão interlocutória
23/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043656690. Valor transferido: R$ 114,97
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/12/2024 05:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR SCHWARZ PEDROSO)
12/12/2024 22:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:03

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição
04/10/2024 19:00

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2024 20:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51004319720248240930
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição - PAULO CESAR SCHWARZ PEDROSO (DPE-RMSANTOS - RENATO MORENO DOS SANTOS)
27/08/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 00:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/08/2024 14:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
07/08/2024 18:56

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:49

Determinada a citação
12/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8097927, Subguia 4137919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.670,53
10/06/2024 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8097927, Subguia 4137919
10/06/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8097927 - R$ 1.670,53
10/06/2024 17:31

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8082769 - R$ 1.648,15
07/06/2024 12:47

Juntada de Petição
07/06/2024 12:45

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8082769 - R$ 1.648,15
07/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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