TJSC - 5050458-19.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

4 JUIZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5050458-19.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

  • 04/07/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 02/07/2025 18:06

    Terminativa - Declaração de competência em conflito

  • 02/07/2025 12:23

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0304)

  • 02/07/2025 11:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP

  • 02/07/2025 11:24

    Determina redistribuição por incompetência

  • 01/07/2025 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 01/07/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/07/2025 15:12

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 01/07/2025 12:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 01/07/2025 12:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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