20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83
18/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007105-18.2023.8.24.0090/SC AUTOR: ROSELI ANGELINA PICININNADVOGADO(A): JOSEANE ALVES DE SIQUEIRA BEBER (OAB SC066345)ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 509, I), pois inexiste fato novo a ser comprovado para auferir a quantia devida, bastando o simples cálculo ou perícia, conforme determinado por sentença nos autos principais. 2. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, devendo apontar o valor que entendem devido, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 510). 3.

Oportunamente, se for necessário, será nomeado perito judicial. 4.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:12

Despacho
02/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ANGELINA PICININN. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ANGELINA PICININN. Justiça gratuita: Indeferida.
09/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ANGELINA PICININN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 08:35

Juntada de Petição
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 10:57

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:47

Despacho
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
07/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:38

Decisão - Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSFP01 para FNS03FP01)
14/11/2024 17:12

Terminativa - Declarada incompetência
31/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:44

Despacho
11/07/2024 18:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:23

Decisão interlocutória
31/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:57

Determinada a intimação
13/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 13:55

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:40

Determinada a intimação
26/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSFP01)
14/08/2023 14:48

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Público) - Para: Adicional de Insalubridade
13/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:34

Terminativa - Declarada incompetência
03/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 22:36

Juntada de Petição
17/04/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:19

Determinada a intimação
30/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ANGELINA PICININN. Justiça gratuita: Requerida.
30/03/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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