28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLA PARIZOTTO WAGNER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FRANCISCO WAGNER JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (15/07/2025 11:31:20). Guia: 10864967 Situação: Baixado.
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10864967, Subguia 5680690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 16:02

Link para pagamento - Guia: 10864967, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5680690&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5680690</a>
11/07/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10864967 - R$ 685,36
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5019408-32.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: GABRIELLA PARIZOTTO WAGNERADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO BAZZO (OAB SC007590)EMBARGANTE: LUIZ FRANCISCO WAGNER JUNIORADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO BAZZO (OAB SC007590)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB MG091811)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Gabriela Parizotto Wagner e Luiz Francisco Wagner Junior em face de Banco Bradesco S.A. para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte: c) descaracterizo a mora em relação ao contrato objeto de execução.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte embargante (CPC, art. 98, caput e § 1º).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a embargante e 50% para a embargada (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, na mesma proporção, fixados em 10% do valor atualizado do excesso de execução, na forma da regra prevista no § 2º do art. 85 do mesmo Diploma Legal, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos. É vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo a exigibilidade em relação à parte embargante, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Nos autos da ação de execução, intime-se a parte exequente, ora embargada, para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros indicados nesta decisão, incluindo o sobrestamento da mora da parte executada, ciente da possibilidade de extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
04/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição
24/09/2024 09:51

Juntada de Petição
24/09/2024 09:51

Juntada de Petição
24/09/2024 09:30

Juntada de Petição
24/09/2024 09:30

Juntada de Petição
24/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/04/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 19:28

Decisão interlocutória
06/03/2024 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2024 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLA PARIZOTTO WAGNER. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2024 06:10

Alterado o assunto processual
06/03/2024 06:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FRANCISCO WAGNER JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2024 20:14

Distribuído por dependência - Número: 51089189020238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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