TJSC - 5009904-75.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 08:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            04/07/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            03/07/2025 02:16 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009904-75.2022.8.24.0023/SCRELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENTEXECUTADO: JACQUELINE VARGAS LIMAADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            02/07/2025 15:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            02/07/2025 14:59 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF 
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                                            02/07/2025 14:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte JACQUELINE VARGAS LIMA, Guia 10788033, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern 
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                                            02/07/2025 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2025 14:59 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JACQUELINE VARGAS LIMA - Guia 10788033 - R$ 735,34 
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                                            02/07/2025 14:59 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 
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                                            02/07/2025 13:38 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE 
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                                            02/07/2025 13:37 Transitado em Julgado 
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                                            30/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            16/04/2025 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/04/2025 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            01/04/2025 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/04/2025 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/04/2025 17:23 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            31/03/2025 17:34 Conclusos para julgamento 
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                                            20/03/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            12/03/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            21/02/2025 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            11/02/2025 10:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/02/2025 10:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/02/2025 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            24/01/2025 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/01/2025 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/01/2025 19:31 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            23/01/2025 17:55 Conclusos para julgamento 
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                                            23/01/2025 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            22/11/2024 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            12/11/2024 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2024 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 13:46 Despacho 
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                                            17/10/2023 10:45 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            18/02/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/02/2023 15:17 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2023 14:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/02/2023 11:41 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/02/2023 
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                                            27/01/2023 00:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/01/2023 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/01/2023 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2023 13:32 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2022 16:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JAILTON ALCIDES PAES 
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                                            06/12/2022 19:14 Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN 
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                                            13/04/2022 16:24 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8 
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                                            01/04/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/03/2022 16:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022 
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                                            10/03/2022 15:06 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            10/03/2022 12:28 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/02/2022 01:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/02/2022 18:39 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/02/2022 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/02/2022 13:27 Determinada a citação 
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                                            01/02/2022 08:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2022 14:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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