04/09/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50567935420258240000/TJSC
29/07/2025 14:28

Juntada de Petição
25/07/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567935420258240000/TJSC
21/07/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 191 Número: 50567935420258240000/TJSC
21/07/2025 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10908324, Subguia 5705185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 13:41

Link para pagamento - Guia: 10908324, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5705185&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5705185</a>
17/07/2025 13:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 10908324 - R$ 685,36
02/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
01/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002604-56.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SC039822)ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para decisão: I.

Indefiro o pedido de penhora parcial dos salários do devedor.

Com efeito, de acordo com o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, em verdade, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2.º".

Ainda, o §2.º do referido dispositivo, por sua vez, estabelece que o referido inciso não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Ou seja, a regra é a impenhorabilidade, exceto nas hipóteses taxativamente previstas na legislação vigente, restando evidente que o salário é verba de caráter absolutamente impenhorável.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MONITÓRIA.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE VERBA SALARIAL DA PARTE EXECUTADA.

INSURGÊNCIA DO CREDOR.

PRETENSA CONSTRIÇÃO DE 25% SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL PERCEBIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

VERBA DE CARÁTER ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL.

EXEGESE DO ART. 833, IV, DO CPC/15.

SALDO DEVEDOR, ADEMAIS, QUE NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR, A PONTO DE SE ENQUADRAR NA EXCEÇÃO DO §2º DO ARTIGO REFERIDO.

PRECEDENTES.

REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO, NO CASO CONCRETO, INSUFICIENTE PARA AUTORIZAR A MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. No caso, o crédito perseguido não se trata de verba alimentar, de modo que, nessa perspectiva, a condição legal para o bloqueio pretendido depende de que o valor do salário ultrapasse 50 salários mínimos mensais, a teor do disposto no §2º do art. 833 do CPC/15, situação que não se verifica. Logo, sobressai que o valor auferido pelo devedor é inferior ao patamar adotado pelo legislador a título de preservação patrimonial do salário. Além disso, inexiste prova de que o percentual que se pretende a constrição (25%) não irá prejudicar a subsistência da parte executada.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC.

AI n.º 4024426-04.2019.8.24.0000, de Lages, Des.

Jaime Machado Junior, j. 21/11/2019).

In casu, as exceções não se fazem presentes, razão por que inviável o acolhimento do pedido formulado pela parte credora.

II.

Finalmente, intime-se a exequente para apresentar a memória atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano.

Intimem-se.
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição
28/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/04/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 14:33

Juntada de Petição
12/03/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
25/02/2025 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/01/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9570551, Subguia 4940113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
16/01/2025 13:35

Link para pagamento - Guia: 9570551, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4940113&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4940113</a>
16/01/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 9570551 - R$ 27,12
19/12/2024 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:22

Despacho
13/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:14

Juntada de Petição
28/10/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/08/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:01

Juntado(a)
13/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/07/2024 12:12

Juntada de Petição
22/07/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
27/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:15

Juntado(a)
24/05/2024 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144
24/05/2024 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
24/05/2024 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141
22/05/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:09

Juntado(a)
20/05/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
06/05/2024 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/02/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7333272, Subguia 3769290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24
22/02/2024 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7333272, Subguia 3769290
22/02/2024 12:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 7333272 - R$ 104,24
20/02/2024 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:51

Determinada a intimação
15/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:42

Juntada de Petição
02/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/11/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/10/2023 20:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:51

Despacho
31/07/2023 19:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:14

Despacho
10/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/07/2023 12:59

Juntada de Petição
15/06/2023 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:52

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 12:41

Despacho
16/03/2023 18:37

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.612,22
08/02/2023 15:11

Expedição de Alvará
06/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/01/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/01/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 18:20

Determinada a intimação
28/11/2022 08:14

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
17/11/2022 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
16/11/2022 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
12/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 18:23

Expedição de ofício - 2 cartas
26/10/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4493229, Subguia 2372002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
26/10/2022 12:38

Juntada de Petição
24/10/2022 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4493229, Subguia 2372002
24/10/2022 16:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 4493229 - R$ 49,26
24/10/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023683943. Valor transferido: R$ 3.500,16
24/10/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023684052. Valor transferido: R$ 24,20
19/10/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:45

Determinada a intimação
18/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
18/10/2022 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO ANTONIO DA SILVA)
17/10/2022 19:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/09/2022 13:49

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
19/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/07/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 14:10

Decisão interlocutória
07/06/2022 18:02

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/04/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/02/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
11/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:54:43). Refer. Evento 64
11/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:54:43). Refer. Evento 63
07/12/2021 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/11/2021 14:40

Determinada a intimação
07/09/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2244570, Subguia 1283017 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
01/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2021 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2244570, Subguia 1283017
01/09/2021 15:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 2244570 - R$ 22,92
12/08/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:33

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 18:02

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2021 16:38

Juntada de Petição
05/02/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/01/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/01/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2021 17:10

Determinada a intimação
21/01/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2020 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas
29/09/2020 17:10

Expedição de ofício
05/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/03/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
28/02/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3427320-08.8240.0.38.0001" - EPROC: "5002604-56.2018.8.24.0038"
28/02/2020 18:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/02/2020 17:48

Informações - Nº Protocolo: WJVE.20.10009640-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2020 17:18
31/01/2020 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3156/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:
18/12/2019 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3156/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a distribuição da carta precatória via portal de peticionamento eletrônico, sendo que a carta precatóri
18/12/2019 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a distribuição da carta precatória via portal de peticionamento eletrônico, sendo que a carta precatória deverá estar instruída com as peças aprese
17/12/2019 11:08

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico
25/11/2019 15:57

Juntada de Petição
30/10/2019 10:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2962/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177
25/10/2019 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2962/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de p. 30. Para tanto, intime-se a parte exequente para que recolha as custas da carta precatória no juízo deprecado, devendo comprovar o recolhimento nestes auto
03/10/2019 18:58

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de p. 30. Para tanto, intime-se a parte exequente para que recolha as custas da carta precatória no juízo deprecado, devendo comprovar o recolhimento nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhim
15/08/2019 18:13

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10186817-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2019 13:47
01/08/2019 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2425/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114
30/07/2019 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2425/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondênci
30/07/2019 11:49

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida - Ar de p. 25, no praz
24/05/2019 19:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/05/2019 19:35

Juntada
24/05/2019 19:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994331895TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Antonio da Silva
08/05/2019 15:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável - AR Simples
17/04/2019 22:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2019 22:12

Juntada
17/04/2019 22:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985219099TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Antonio da Silva Diligência : 12/04/2019
19/03/2019 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável - AR Simples
19/03/2019 14:43

Juntada de documento
19/03/2019 14:43

Juntada de Petição
18/02/2019 20:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:
17/02/2019 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondênci
17/02/2019 12:17

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: C
18/10/2018 02:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/10/2018 02:42

Juntada
18/10/2018 02:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902893637TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Marcelo Antonio da Silva
11/09/2018 20:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC
06/09/2018 19:33

Certidão emitida - Genérico
17/08/2018 19:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1566/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
15/08/2018 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1566/2018 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Banco ABN Amro Real S/A exclusivamente em face de Marcelo Antônio da Silva, objetivando o pagamento da condenação solidária dada
10/08/2018 13:28

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Banco ABN Amro Real S/A exclusivamente em face de Marcelo Antônio da Silva, objetivando o pagamento da condenação solidária dada em sentença proferida nos autos principai
08/08/2018 12:09

Conclusos para despacho
26/06/2018 16:27

Juntada de Substabelecimento
26/06/2018 16:27

Juntada de documento
26/06/2018 16:25

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0000342-73.2008.8.24.0038

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00