22/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LATICINIOS TIROLEZ LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5017928-39.2024.8.24.0018/SCREPRESENTADO: LATICINIOS TIROLEZ LTDAADVOGADO(A): Rafael Gasparini (OAB SC032798)ADVOGADO(A): JACKSON OTOVICZ BEBBER (OAB SC058397)ADVOGADO(A): RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR (OAB SC058560)SENTENÇATendo em vista o cumprimento integral dos termos da transação penal e considerando a manifestação do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LATICINIOS TIROLEZ LTDA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/07/2025 22:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:45

Despacho
02/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 16:02

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 22/01/2025 14:30. Refer. Evento 8
24/01/2025 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 00:31

Homologada a Transação
22/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 12:10

Juntada de Petição - LATICINIOS TIROLEZ LTDA (SC058560 - RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR / SC058397 - JACKSON OTOVICZ BEBBER / SC032798 - Rafael Gasparini)
09/01/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 09/01/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
16/12/2024 13:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
13/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 17:06

Despacho
13/12/2024 15:45

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 22/01/2025 14:30
10/09/2024 18:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CR01 para CCOJCr01)
17/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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