TJSC - 0900022-05.2019.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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21/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/03/2025 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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09/02/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/01/2025 12:42
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta
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29/01/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/12/2024 12:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 2° PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BLUMENAU - EXCLUÍDA
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/11/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/11/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/10/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 19:24
Decisão interlocutória
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03/09/2024 13:25
Conclusos para decisão
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03/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/06/2024 15:18:28)
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10/06/2024 15:18
Decisão interlocutória
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05/06/2024 13:03
Conclusos para decisão
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05/06/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 08:19
Juntada de Petição
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26/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
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26/04/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILBERTO KLEINE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/03/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:33
Juntada de Petição
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12/03/2024 21:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
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08/03/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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08/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 15:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/03/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 2° PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 17:16
Decisão interlocutória
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09/11/2023 14:45
Conclusos para decisão
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09/11/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 09/11/2023 14:44:29)
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09/11/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:02
Decisão interlocutória
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13/09/2023 13:46
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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28/08/2023 13:33
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
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09/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 13/07/2023
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07/07/2023 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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07/07/2023 18:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/03/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
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16/12/2022 16:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/07/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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19/05/2022 11:07
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/01/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/01/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2021 09:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:31). Refer. Evento 24
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:49:31). Refer. Evento 23
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07/12/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2021 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2021 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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06/12/2021 19:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/11/2021 15:58
Alterado o assunto processual
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21/06/2020 05:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/04/2020 19:52
Juntada
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29/04/2020 14:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20011466-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2020 14:06
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28/04/2020 17:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2020 17:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR com a situação não cumprido, no prazo de 15(quinze) dias.
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23/12/2019 08:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/12/2019 08:25
Juntada
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23/12/2019 08:25
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762351301TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ilberto Kleine
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21/11/2019 13:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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17/11/2019 06:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2019 09:18
Juntada
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21/10/2019 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20047198-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/10/2019 14:45
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17/10/2019 17:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2019 17:32
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/05/2019 18:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/05/2019 18:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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10/05/2019 16:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/023364-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Guimarães de Souza Gravina
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14/02/2019 15:55
Decisão interlocutória - SAJ - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em
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07/02/2019 14:18
Conclusos para despacho
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30/01/2019 11:45
Conclusos para despacho
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28/01/2019 17:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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