29/08/2025 11:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0
29/08/2025 10:43

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006095-28.2023.8.24.0028 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 21:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
04/07/2025 21:16

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
01/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
01/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
01/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
01/07/2025 15:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Marcelo Battirola

Joao Pedro Cardoso dos Santos

Advogado: Marcelo Battirola

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/12/2024 09:01

Tays Helena Pereira da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2025 14:44

Municipio de Balneario Rincao/Sc

Jocielma da Conceicao Costa Lobato

Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 15:13

Karoline Custodio dos Santos

Maria Cristina Silva 04467772936

Advogado: Anne Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 18:01

Banco Pan S.A.

Marta Coldebella Matias

Advogado: Glaucia Mariane Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 11:28