TJSC - 5082989-84.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

RAFAELA MARCHIORO

CPF *53.***.*01-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ERNANI TOTH

  • 02/09/2025 20:48

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/08/2025 16:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11216032, Subguia 5882131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,18

  • 27/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 16:05

    Link para pagamento - Guia: 11216032, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5882131&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5882131</a>

  • 26/08/2025 16:05

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 11216032 - R$ 384,18

  • 26/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 22:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2025 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ROBERTO BORGES

  • 01/08/2025 17:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/07/2025 15:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10950942, Subguia 5729938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,18

  • 23/07/2025 11:34

    Link para pagamento - Guia: 10950942, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5729938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5729938</a>

  • 23/07/2025 11:34

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10950942 - R$ 384,18

  • 23/07/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5082989-84.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/07/2025 - Juntada de certidão

  • 15/07/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2025 03:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 03:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 03:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/07/2025 22:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

  • 02/07/2025 17:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5082989-84.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO 1. BANCO J.

    SAFRA S.A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra RAFAELA MARCHIORO, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2.

    Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário.

    Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO, desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público.

    Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3.

    Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud.

    Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4.

    Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6.

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.

    Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC.  7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 27/06/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 17:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10668192, Subguia 5571180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 344,24

  • 25/06/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10674883, Subguia 5573857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88

  • 18/06/2025 08:47

    Link para pagamento - Guia: 10674883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5573857&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5573857</a>

  • 18/06/2025 08:47

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10674883 - R$ 81,88

  • 17/06/2025 16:02

    Link para pagamento - Guia: 10668192, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5571180&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5571180</a>

  • 17/06/2025 16:02

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10668192 - R$ 344,24

  • 17/06/2025 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000194-45.2024.8.24.0028

Municipio de Balneario Rincao/Sc

Maria Claudino Inacio de Carvalho

Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5011176-60.2023.8.24.0091

Daniela Morini Fagan

Conceito Conforto Comercio de Colchoes E...

Advogado: Vanel Luiz Lima Moreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5018022-64.2023.8.24.0036

O Conciliador Cobrancas e Locacoes LTDA

Karindiane Nataly de Britto Ferreira

Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5001815-93.2025.8.24.0076

Rodrigo Luiz Nolla

Izabel de Aguiar da Cruz

Advogado: Elias Guilherme Trevisol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0003858-43.2013.8.24.0033

Banco do Brasil S.A.

Brava Grafica e Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Gabriel de Mendonca Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:13

Exibir Processo