20/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 10:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10981676, Subguia 5746974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,64
29/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
26/07/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10981676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
26/07/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10981676 - R$ 302,64
26/07/2025 23:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON ODAIR NASCIMENTO
26/07/2025 21:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
26/07/2025 19:21

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5141236-92.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NELSON ODAIR NASCIMENTOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NELSON ODAIR NASCIMENTO em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao contrato impugnado nos autos (n. 1217734384), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 23:21

Juntada de Petição
01/05/2025 06:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ODAIR NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
26/03/2025 14:34

Juntada de Petição
25/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:03

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
25/03/2025 19:03

Despacho
11/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 18:01

Juntada de Petição
20/12/2024 16:45

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:39

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ODAIR NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
07/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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