TJSC - 5001026-04.2025.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
29/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5001026-04.2025.8.24.0009/SC REQUERENTE: ALFRIDA CORREA PIRESADVOGADO(A): PAMELLA VILANOVA AZEREDO (OAB SC049950)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, advertindo-as de que a sua inércia será interpretada como renúncia à dilação probatória e opção pelo julgamento antecipado da lide.
Registre-se que pedidos genéricos, especialmente no tocante às provas oral e pericial, serão compreendidos como concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Cientifiquem-se, outrossim, de que, caso pretendam produzir prova: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) na hipótese de pedido de produção de prova oral, apresentar o rol de testemunhas no prazo acima e indicar, de forma precisa e específica, a utilidade da testemunha e o ponto controvertido que pretende provar, sob pena de indeferimento, respeitado o limite de, no máximo, 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato. c) caso requeira a produção de prova documental, a parte deverá demonstrar que os documentos se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput) ou que os documentos se formaram ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação, hipótese em que a parte deverá comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (CPC, art. 435, parágrafo único). -
28/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/08/2025 13:11
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
-
16/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/07/2025 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
15/07/2025 09:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFRIDA CORREA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
14/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 15:08
Determinada a citação
-
11/07/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001026-04.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 02/07/2025. -
04/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5001026-04.2025.8.24.0009/SC REQUERENTE: ALFRIDA CORREA PIRESADVOGADO(A): PAMELLA VILANOVA AZEREDO (OAB SC049950) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min.
Laurita Vaz, Resp 544.021, Min.
Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min.
Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min.
Castro Filho). 1.
Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os documentos listados a seguir, com a finalidade de comprovar a alegada hipossuficiência financeira: a) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos e, em caso de ser casado ou conviver em união estável, juntar também os do cônjuge/companheira; a.1) caso seja empresário, deverá também quantificar e especificar, em detalhado balanço patrimonial, assinado por contador devidamente credenciado, todos os rendimentos da empresa referente aos 2 (dois) últimos anos-calendário, com ênfase aos valores auferidos em razão da condição de empresário; a.2) caso seja agricultor, deverá também trazer comprovante de rendimentos/declaração de vendas em relação às transações agropecuárias, a serem emitidas pela Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Bom Retiro e de Alfredo Wagner, em relação ao período de janeiro/2023 até o mês atual. b) relacionar a propriedade de todos os imóveis e veículos automotores, em seu nome e em nome de seu cônjuge/companheiro(a) e, em caso de não possuir bens, juntar aos autos as respectivas certidões negativas emitidas pelo órgão competente; c) juntar aos autos cópia dos extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses, relacionando a existência de outros créditos bancários por ventura existentes. 2.
A parte deverá cumprir todos os itens relacionados acima, sob pena de indeferimento do pedido. 3.
Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise. -
02/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFRIDA CORREA PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/07/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5059216-44.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Jessica Aparecida Batista Tiecker
Advogado: Carlos Luiz Becker Nonnemacher
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2024 17:30
Processo nº 5007128-82.2025.8.24.0125
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...
Pasqualotto Construtora e Incorporadora ...
Advogado: Rhafael Costa de Borba
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2025 14:22
Processo nº 5020048-26.2022.8.24.0018
Tania Maria Zanella Zardo
Domingos Setembrino Zanella
Advogado: Bruno Victorio de Almeida Frias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/07/2022 14:59
Processo nº 5090882-29.2025.8.24.0930
Diego Arthur Igarashi Sanchez
Banco Agibank S.A
Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/07/2025 14:28
Processo nº 5088369-88.2025.8.24.0930
Moura Sociedade Individual de Advocacia
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Bruna Silveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2025 15:45