TJSC - 5035692-86.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115 
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                                            01/09/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5035692-86.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Ricardo Rafael dos SantosAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
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                                            29/08/2025 18:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115 
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                                            29/08/2025 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2025 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            04/08/2025 03:04 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            01/08/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            31/07/2025 18:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            31/07/2025 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            24/07/2025 09:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            04/07/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105 
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                                            03/07/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Monitória Nº 5035692-86.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)RÉU: KELSEN CAZALLAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra KELSEN CAZALLAS DO NASCIMENTO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 27.028,22, oriunda da utilização de crédito rotativo, na forma do "Termo de Adesão ao Contrato de Limite de Crédito em Conta Corrente nº 161.271", formalizado em 04/12/2019.
 
 Citado por mandado (evento 80), o réu a opôs embargos monitórios (evento 82, n. 3).
 
 O autor apresentou impugnação aos embargos monitórios (evento 86).
 
 Houve novas manifestações das partes (eventos 96 e 97).
 
 Os autos vieram conclusos.
 
 O inc.
 
 I do § 2º do art. 700 do CPC estabelece que, na petição inicial da ação monitória, incumbe ao autor, além da prova escrita que comprove a existência da dívida, explicitar "a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo", sendo que o seu não cumprimento culminará no indeferimento da petição inicial, conforme § 4º do mesmo artigo.
 
 No caso, após análise da documentação juntada pela parte autora - "Termo de Adesão ao Contrato de Limite de Crédito em Conta Corrente nº 161.271", "CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE" e extrato de conta corrente (evento 1, n. 3-5), vislumbra-se a ausência de discriminação do valor devido.
 
 Ademais, cotejando o mencionado termo de adesão com o extrato do período de 14/05/2019 a 17/06/2022 (evento 1, n. 4), não se verifica, por ora, respaldo na quantia perseguida (R$ 27.028,22). Com efeito, dada a atual fase processual, deverá a instituição financeira autora juntar aos autos memorial de cálculo do valor devido, detalhando a evolução do débito mês a mês, eventais pagamentos realizados e os encargos incidentes, ciente que o não cumprimento da determinação acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito.
 
 Isso posto: 1. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela parte ré, porque não cumpridas as determinações constantes da decisão do evento 88. 2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos memorial de cálculo pormenorizado do valor devido, sob pena extinção do processo. 3.
 
 Cumprida a determinação do item 2 pela instituição financeira autora, INTIME-SE a parte ré para manifestação, em 15 dias, momento em que deverá, inclusive: a) especificar cada cláusula (encargo) que pretende revisar; b) declarar expressamente o valor que entende correto; e c) apresentar a respectiva memória de cálculo, para fins de comprovação do valor alegado. 4. Retornando os autos, com manifestação da parte ré, a fim de evitar nulidade futura e garantir o contraditório, INTIME-SE a instituição financeira autora para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se. 5. Após, voltem conclusos.
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                                            02/07/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2025 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2025 15:10 Despacho 
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                                            02/07/2025 14:51 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2025 14:50 Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 14:12:10) 
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                                            12/06/2025 14:11 Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão - 06/12/2024 19:37:28) 
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                                            12/11/2024 13:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92 
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                                            11/11/2024 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            21/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92 
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                                            11/10/2024 16:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELSEN CAZALLAS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            11/10/2024 16:48 Alterado o assunto processual 
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                                            11/10/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2024 16:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELSEN CAZALLAS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            11/10/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2024 14:25 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            11/06/2024 13:51 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2024 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            17/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            07/05/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 12:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            07/05/2024 11:23 Juntada de Petição - KELSEN CAZALLAS DO NASCIMENTO (SC020285 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA / SC050433 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO) 
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                                            13/04/2024 13:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 13/04/2024 
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                                            09/04/2024 15:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK 
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                                            09/04/2024 11:57 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            08/03/2024 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            06/02/2024 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7139210, Subguia 3713840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,42 
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                                            05/02/2024 08:39 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7139210, Subguia 3713840 
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                                            05/02/2024 04:03 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7139210, Subguia 3674941 
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                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            22/01/2024 16:44 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7139210, Subguia 3674941 
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                                            22/01/2024 16:43 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7139210 - R$ 108,42 
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                                            16/01/2024 11:37 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/01/2024 02:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2024 02:31 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2024 01:33 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            08/01/2024 12:42 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64 
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                                            12/12/2023 12:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FABIANA DA SILVA 
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                                            12/12/2023 11:51 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            15/11/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            21/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            11/10/2023 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2023 15:39 Determinada a citação 
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                                            10/10/2023 16:31 Conclusos para decisão 
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                                            04/10/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6534249, Subguia 3380665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,36 
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                                            03/10/2023 16:00 Juntada de Petição 
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                                            02/10/2023 11:08 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6534249, Subguia 3380665 
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                                            02/10/2023 11:08 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6534249 - R$ 57,36 
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                                            21/09/2023 16:50 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI 
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                                            21/09/2023 16:34 Expedição de Mandado - SIZCEMAN 
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                                            10/08/2023 09:09 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6163270, Subguia 3203379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,42 
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                                            09/08/2023 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            08/08/2023 15:42 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6163270, Subguia 3203379 
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                                            08/08/2023 15:42 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6163270 - R$ 162,42 
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                                            08/08/2023 15:42 Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5764960 - R$ 31,58 
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                                            18/07/2023 13:37 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39 
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                                            01/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            24/06/2023 16:56 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/06/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2023 10:38 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5764960 - R$ 31,58 
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                                            09/06/2023 10:36 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 
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                                            05/05/2023 15:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JESSICA FELIPPI 
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                                            05/05/2023 15:44 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            10/04/2023 12:36 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5331191, Subguia 2786712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,16 
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                                            10/04/2023 08:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            03/04/2023 08:23 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5331191, Subguia 2786712 
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                                            03/04/2023 08:23 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5331191 - R$ 63,16 
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                                            25/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            15/12/2022 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/12/2022 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2022 16:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            03/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            23/09/2022 11:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2022 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2022 14:03 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 
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                                            13/09/2022 11:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NAIR HARDT (por substituição em 13/09/2022 11:57:30) 
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                                            13/09/2022 11:09 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            25/08/2022 08:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/08/2022 08:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/08/2022 01:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4064845, Subguia 2165183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,16 
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                                            23/08/2022 19:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2022 19:57 Determinada a citação 
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                                            23/08/2022 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2022 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            16/08/2022 16:35 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4064845, Subguia 2165183 
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                                            16/08/2022 16:35 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4064845 - R$ 63,16 
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                                            11/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            01/08/2022 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2022 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2022 08:26 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            27/07/2022 14:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/06/2022 23:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            28/06/2022 23:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            28/06/2022 17:11 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            27/06/2022 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2022 16:10 Determinada a citação 
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                                            27/06/2022 12:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2022 17:26 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3728788, Subguia 1999673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 781,42 
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                                            22/06/2022 12:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3728788, Subguia 1999673 
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                                            22/06/2022 12:29 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3728788 - R$ 781,42 
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                                            22/06/2022 12:29 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
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                                            Ajuizamento
                                            22/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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