27/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024
20/02/2024 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111667/2024
20/02/2024 18:48

Protocolizada Petição 111667/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024
20/02/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
19/02/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024 13:20

Negado seguimento ao recurso de RICHARD PRUDENCIO DE OLIVEIRA (PRESO)
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
09/02/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
09/02/2024 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/02/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 85743/2024
09/02/2024 18:24

Protocolizada Petição 85743/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício nº 1108151/2023
09/11/2023 18:05

Protocolizada Petição 1108151/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/11/2023
07/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023
06/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/11/2023 11:56

Expedição de Ofício nº 118654/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC solicitando informações
04/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023
04/11/2023 11:30

Não Concedida a Medida Liminar de RICHARD PRUDENCIO DE OLIVEIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
03/11/2023 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
03/11/2023 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 180334 (2023/0144348-1)
20/10/2023 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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