TJSC - 5053813-37.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053813-37.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAGRAVANTE: REPRESENTACOES LEIE LTDA M EADVOGADO(A): JOSE RENATO SPECHT (OAB RS030073)AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MALHAS FRUET LTDAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVOA 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) RECONHECER, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DE ERRO DE PROCEDIMENTO, PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE, ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO; E, (II) JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053813-37.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50001501820138240026/SC)RELATOR: MARIANO DO NASCIMENTOAGRAVANTE: REPRESENTACOES LEIE LTDA M EADVOGADO(A): JOSE RENATO SPECHT (OAB RS030073)AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MALHAS FRUET LTDAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 04/09/2025 - Prejudicado o recurso -
04/09/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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04/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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04/09/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:15
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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18/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b>
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15/08/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
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15/08/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 46
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05/08/2025 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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25/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 07:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
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25/07/2025 07:57
Despacho
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24/07/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
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23/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2025 18:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 818145, Subguia 173446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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23/07/2025 17:59
Link para pagamento - Guia: 818145, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173446&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173446</a>
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23/07/2025 17:58
Juntada - Guia Gerada - REPRESENTACOES LEIE LTDA M E - Guia 818145 - R$ 685,36
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23/07/2025 17:58
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 818141, Subguia 173442
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23/07/2025 17:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Link para pagamento - 23/07/2025 17:48:52)
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23/07/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (23/07/2025 17:47:06). Guia: 10856822 Situação: Baixado.
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16/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5053813-37.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: REPRESENTACOES LEIE LTDA M EADVOGADO(A): JOSE RENATO SPECHT (OAB RS030073) DESPACHO/DECISÃO De uma análise dos autos, verifico que o comprovante apresentado pela agravante não é de pagamento do preparo, e sim de agendamento do referido pagamento, visto que o próprio documento informa na parte inferior que "Agendamentos podem ser alterados ou cancelados.
O comprovante da transação vai estar disponível no dia do débito" (evento 1, CUSTAS2).
Assim, não tendo sido recolhido o preparo na data da interposição do recurso, intime-se a parte recorrente para promover o seu recolhimento em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4°, do CPC.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB MATRÍCULA N. 20.525 E AFASTOU A ALEGAÇÃO SOBRE OS DE MATRÍCULA NS. 22.331 E 22.330.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL.
EXIBIÇÃO DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO QUE NÃO IMPLICA, EFETIVAMENTE, NA QUITAÇÃO DO BOLETO.
IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE SEU PAGAMENTO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
EXEGESE DO ART. 1.007, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010787-50.2018.8.24.0000, de Concórdia, rel.
Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-09-2018).
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
14/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5053813-37.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 10/07/2025. -
12/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
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12/07/2025 15:50
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
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12/07/2025 15:50
Despacho
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10/07/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10856822 Situação: Em aberto.
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10/07/2025 21:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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