04/08/2025 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
04/08/2025 15:31

Transitado em Julgado
04/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5029607-84.2025.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 10/07/2025.
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:37

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
10/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Rivaldo Fermiano

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Julia Willemann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 09:57

M&Amp;N Corretagem Imobiliaria LTDA

Leonardo Vieira de Avila

Advogado: Leonardo Vieira de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2018 19:50

Pamela das Gracas da Luz

Luiz Felipe Capella Rocha de Souza

Advogado: Rafael Michelon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 18:27

Almir Domingos Nascimentos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Kleber Nelito Kammers

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 13:55

Rosane de Marco

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Dilnei Marcelino Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2018 11:00