04/09/2025 13:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
08/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
04/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
02/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255
01/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
01/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
01/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255
01/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001779-35.2023.8.24.0007/SC AUTOR: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814)RÉU: ENILDO MORFIMADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, DEIXO DE CONHECER a medida integrativa, porquanto a decisão embargada não apresenta qualquer obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material.

No ponto, insta destacar o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: É pacífico nesta Corte Superior que "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp n. 1.250.367/RJ, Rel.

Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJe 22/8/2013).

No caso concreto, vislumbro que a decisão foi clara, coesa e suficientemente motivada, fundamentada conforme o artigo 489 da legislação adjetiva.

Como se vê, a sentença de improcedência restou ratificada por este juízo, e os atos processuais pretéritos foram perfeitamente eficazes, visto que não houve sua revogação por este juízo (artigo 64, § 4º, do CPC).

Ademais, com a interposição de recurso de apelação e a apresentação de contrarrazões, encerrou-se a atuação da atividade jurisdicional de primeira instância.

Como dito na decisão anterior, eventual necessidade ulterior de regularização processual poderá ser aferida e promovida pela instância superior.

O que se denota é que a insurgência da parte embargante limita-se ao seu descontentamento com a decisão, e, conforme é consabido, a oposição da medida integrativa não se presta para rediscutir matéria que já foi apreciada e julgada.

Eventual error in judicando poderá ser questionado pela via adequada.

Por economia processual, ressalto que a decisão atacada também restará incólume, no caso de juízo de retratação por eventual interposição de recurso de agravo de instrumento.

Intimem-se.

Remetam-se os autos ao egrégio TJSC, com as homenagens de estilo.
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:27

Não conhecidos os embargos de declaração
30/06/2025 12:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/03/2025 20:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
24/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
13/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:09

Decisão interlocutória
11/03/2025 21:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
20/12/2024 18:18

Juntada de Petição
14/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
07/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
08/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:41

Recebido o recurso de Apelação
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição
05/07/2023 16:42

Juntada de Petição
17/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio
17/03/2023 17:28

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/03/2023 17:27

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURINA ALBERTINA LOPES MORFIM - EXCLUÍDA - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/03/2023 17:27

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/03/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 218 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
12/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 218 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/02/2023 17:56

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 219 - Movimentado por: MARCELO DA MOTA - PROCURADOR
03/02/2023 17:56

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/02/2023 15:24

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 217 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
03/02/2023 15:24

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
02/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 214 - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚ
02/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 214 - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRI
02/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 214 - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIO
02/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 214 - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN
02/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 214 - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERT
02/02/2023 18:10

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY - MAGISTRADO - Responsável: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY
18/01/2023 17:21

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY
26/10/2022 17:08

Recebimento - Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50155605120154047200 - Movimentado por: ALEXANDRE COSTA VALLE PARDO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
18/05/2022 16:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN para SC028524 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI) - Movimentado por: RODRIGO DE ASSIS HORN - ADVOGADO
27/08/2019 16:19

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC012003 - RAFAEL DE ASSIS HORN para SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN) - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
19/08/2019 10:54

Remessa - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
19/08/2019 10:20

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 204 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
27/07/2019 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/07/2019 15:34

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 203 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR
18/07/2019 15:34

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR
17/07/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 199 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSION
17/07/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 199 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NA
16/07/2019 08:45

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,03 em 11/07/2019 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 194 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
12/07/2019 09:18

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 193 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
11/07/2019 16:36

Petição - RECURSO ADESIVO - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
11/07/2019 09:55

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
22/06/2019 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191, 193 e 194 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/06/2019 17:06

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 192 - Movimentado por: ANDRE STEFANI BERTUOL - PROCURADOR
13/06/2019 17:06

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/06/2019 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 188 - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCES
12/06/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 184 - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCES
12/06/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 184 e 188 - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte:
12/06/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 184 e 188 - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte:
12/06/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 184 e 188 - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte:
12/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
31/05/2019 18:16

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 176 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
28/05/2019 18:47

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC. - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINIST
23/05/2019 08:45

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,01 em 20/05/2019 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/05/2019 18:03

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA
15/05/2019 14:47

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 175 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR
13/05/2019 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/05/2019 15:01

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
07/05/2019 15:01

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
07/05/2019 13:33

Petição - OFÍCIO - Refer. ao Evento: 178 - Movimentado por: GILMAR HOLLERWEGER FERNANDES - UNIDADE EXTERNA
06/05/2019 11:58

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178 - Movimentado por: GILMAR HOLLERWEGER FERNANDES - UNIDADE EXTERNA
03/05/2019 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLO
03/05/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLI
03/05/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA A
03/05/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL
03/05/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (R
03/05/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA
02/05/2019 21:43

Improcedência - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
25/01/2019 11:56

Conclusão - Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
25/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
04/01/2019 15:31

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 162 - Movimentado por: ANGELA MARIA ZANINI - PROCURADOR
13/12/2018 16:51

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017 - Movimentado por: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
02/12/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/11/2018 16:34

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 164 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
23/11/2018 16:34

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
22/11/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 159 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO
22/11/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 159 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSION
22/11/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 159 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NA
22/11/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 159 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MOR
22/11/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 159 - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALB
22/11/2018 16:33

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA - MAGISTRADO - Responsável: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA
22/11/2018 14:33

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY
17/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
16/11/2018 08:45

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
14/11/2018 17:55

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 150 - Movimentado por: ANGELA MARIA ZANINI - PROCURADOR
21/10/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/10/2018 17:36

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 151 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
16/10/2018 17:36

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
11/10/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 146 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBL
11/10/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 146 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONA
11/10/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 146 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (
11/10/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 146 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA
11/10/2018 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 146 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTIN
10/10/2018 11:24

Petição - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 144 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
09/10/2018 17:06

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
05/10/2018 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 143 - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ ALBERTO DUARTE (PERITO)
05/10/2018 17:20

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
04/10/2018 15:41

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
03/10/2018 01:04

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
02/10/2018 18:55

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 122 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
02/10/2018 12:18

Petição - OFÍCIO - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: EVELISE RENATA CALTABIANO PINTO - UNIDADE EXTERNA
01/10/2018 13:30

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: EVELISE RENATA CALTABIANO PINTO - UNIDADE EXTERNA
28/09/2018 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FL
28/09/2018 17:21

Contadoria - Informação - Expedição de ofício - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO
25/09/2018 14:00

Petição - Juntado(a) - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
21/09/2018 15:02

Petição - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
15/09/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/09/2018 16:28

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: CAMILA MARTINS VIEIRA MARTINS - PROCURADOR
12/09/2018 16:28

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: CAMILA MARTINS VIEIRA MARTINS - PROCURADOR
11/09/2018 14:54

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
11/09/2018 14:54

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
10/09/2018 09:41

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
05/09/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 126 - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ ALBERTO DUARTE (PER
05/09/2018 16:56

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
05/09/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 120 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
05/09/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 120 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TE
05/09/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 120 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (RÉU)
05/09/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 120 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL S
05/09/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 120 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA LOPES MORFIM (RÉU
03/09/2018 18:40

Petição - LAUDO PERICIAL - Refer. ao Evento: 107 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
31/07/2018 01:06

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
26/07/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/07/2018 15:40

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: JOÃO MARQUES BRANDÃO NETO - PROCURADOR
23/07/2018 15:40

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: JOÃO MARQUES BRANDÃO NETO - PROCURADOR
20/07/2018 01:10

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
18/07/2018 19:26

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
17/07/2018 11:53

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: CAMILA MARTINS VIEIRA MARTINS - PROCURADOR
17/07/2018 11:53

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: CAMILA MARTINS VIEIRA MARTINS - PROCURADOR
17/07/2018 07:48

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
17/07/2018 07:46

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:60 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ ALBERTO DUARTE (PERITO)
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (RÉU)
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA
16/07/2018 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA LOPES MO
13/07/2018 18:31

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
13/07/2018 09:13

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
05/07/2018 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 100 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ ALBERTO DUARTE (PERITO)
05/07/2018 13:14

Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA
02/07/2018 13:17

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
29/06/2018 14:56

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018 - Movimentado por: ROBERTO LUBIANCA KOHEM - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
22/06/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/06/2018 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SU
09/06/2018 01:05

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
08/06/2018 16:53

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
06/06/2018 17:11

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: ANGELA MARIA ZANINI - PROCURADOR
30/05/2018 11:44

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Movimentado por: ANDREIA NOCETTI ROMAN - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
27/05/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/05/2018 17:05

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
18/05/2018 17:05

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
17/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
17/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERR
17/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (RÉU)
17/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL
17/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA LOPES MORFIM (RÉU)
17/05/2018 15:28

Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA
16/05/2018 16:55

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
16/05/2018 12:31

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
12/05/2018 11:09

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: LUIZ ALBERTO DUARTE - PERITO
11/05/2018 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ ALBERTO DUARTE (PERITO)
11/05/2018 14:36

Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA
10/05/2018 01:06

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
30/04/2018 14:51

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
29/04/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/04/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LIT
19/04/2018 14:04

Juntada - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
19/04/2018 13:13

Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR
17/04/2018 09:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 65 e 63 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
16/04/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/04/2018 16:17

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
16/04/2018 16:17

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
06/04/2018 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (
06/04/2018 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPOR
06/04/2018 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (RÉU)
06/04/2018 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LIT
06/04/2018 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 62 - Movimentado por: JULIO CESAR GENEROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA LOPES MORFI
06/04/2018 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
09/03/2018 16:25

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO
13/11/2017 13:04

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS
09/11/2017 17:09

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: DANIELE CARDOSO ESCOBAR - PROCURADOR
30/10/2017 14:59

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/10/2017 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
25/09/2017 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINI
21/09/2017 01:03

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
11/09/2017 11:38

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
27/08/2017 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/08/2017 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (R
17/08/2017 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURINA ALBERTINA
09/08/2017 23:05

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: LAÉRCIO ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO - SUPERVISOR - Responsável: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY
07/06/2017 15:00

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
05/06/2017 13:40

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
05/05/2017 13:40

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região. - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINIST
16/03/2017 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/03/2017 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 44 - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA A
03/03/2017 18:03

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
03/03/2017 16:09

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ANDREA GONCALVES NOZARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
24/02/2017 16:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
17/11/2016 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/11/2016 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITO
04/11/2016 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
09/03/2016 15:06

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
08/03/2016 17:08

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
07/03/2016 20:08

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GIORGIA MENDES DOS SANTOS - PROCURADOR
28/02/2016 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/02/2016 14:00

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
22/02/2016 13:50

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
17/02/2016 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
17/02/2016 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ENILDO MORFIN (RÉU)
17/02/2016 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (
16/02/2016 12:39

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
11/02/2016 21:37

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: GIORGIA MENDES DOS SANTOS - PROCURADOR
11/02/2016 10:16

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
31/01/2016 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
30/01/2016 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/01/2016 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITO
20/01/2016 18:11

Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: HILDO NICOLAU PERON - MAGISTRADO - Responsável: HILDO NICOLAU PERON
20/01/2016 14:38

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HILDO NICOLAU PERON
20/01/2016 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
20/01/2016 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: SERGIO JOSE TENFEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (
20/01/2016 11:13

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
20/01/2016 11:07

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA - ADVOGADO
10/12/2015 11:05

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO
10/12/2015 10:14

Juntada - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP02-2015/1396140 - Movimentado por: HENRIQUE JOSÉ BEIRÃO JUNIOR - OFICIAL DE JUSTIÇA
28/11/2015 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
27/11/2015 18:28

Mandado - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2015/01396140 - Movimentado por: FABRICIO PAPALEO DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA
27/11/2015 13:17

Contadoria - Informação - Expedido Mandado - SCFLP02-2015/01396140<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA
18/11/2015 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: AUGUSTO ARAUJO GAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPIS
18/11/2015 13:14

Antecipação de tutela - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
24/08/2015 09:53

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
21/08/2015 22:49

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: GIORGIA MENDES DOS SANTOS - PROCURADOR
17/08/2015 10:58

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/08/2015 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/08/2015 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/08/2015 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TIAGO VOLPATO DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT
06/08/2015 13:38

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: ALCIDES VETTORAZZI - MAGISTRADO - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
05/08/2015 11:56

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ALCIDES VETTORAZZI
05/08/2015 11:56

Juntada - Lavrada Certidão - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA
05/08/2015 11:50

Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA - Movimentado por: HELENA TERESINHA GOMES GALAFASSI - DIRETOR DE SECRETARIA
04/08/2015 17:05

Distribuição - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00