31/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:16

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020710-35.2024.8.24.0045/SCAUTOR: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE REGINA DA SILVA (OAB SP498543)RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)ADVOGADO(A): GLAYDIANE GOIS MESQUITA (OAB CE049829)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB CE050186)SENTENÇAAnte o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: i) declarar inexistente a relação jurídica; ii) condenar a parte ré na devolução da quantia de R$ 149,20 (cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), já computada em dobro, com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data dos descontos, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
10/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 02/05/2025 15:30. Refer. Evento 28
02/05/2025 15:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 10:25

Juntada de Petição
25/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:45

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 02/05/2025 15:30
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 10:59

Determinada a intimação
17/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição
03/12/2024 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:32

Determinada a citação
08/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:41

Determinada a intimação
21/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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