28/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019539-30.2025.8.24.0038/SC AUTOR: FABIANO BERGERADVOGADO(A): RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL (OAB SC022036) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (SC009587 - LODI MAURINO SODRE)
07/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019539-30.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FABIANO BERGERADVOGADO(A): RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL (OAB SC022036)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, 1. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fulcro no disposto no art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e, em consequência, DETERMINO a exibição, pela parte ré, da cópia do contrato firmado entre si e a empresa empregadora da autora, bem como da apólice do seguro contratado, que deverão ser apresentados no prazo da contestação.

Não apresentados os documentos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme regra do art. 400 do Código de Processo Civil. 3.

Deixo, por ora, de designar audiência inicial de conciliação ou mediação, sem prejuízo de fazê-lo no futuro. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré, por meio eletrônico, no caso do § 1º do art. 246, ou, subsidiariamente, por carta com aviso de recebimento (art. 246, § 1º-A, I, CPC), expedindo-se carta precatória se necessário, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil. 5. Intime-se e cumpra-se.
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BERGER. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2025 17:49

Determinada a citação
07/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BERGER. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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