TJSC - 0902603-98.2017.8.24.0125

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB: 029349/SC

CPF *07.***.*87-72

Polo Passivo

Partes

BELLETTINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 00.537.809/0001-57

CESAR BELLETTINI CAMILO

CPF *50.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/12/2023 22:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/12/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:33

    Determinada a intimação

  • 02/12/2023 02:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/10/2023 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902603-98.2017.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: BELLETTINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: CESAR BELLETTINI CAMILO EDITAL Nº 310042295528 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BELLETTINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e CESAR BELLETTINI CAMILO, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-57 e *50.***.*09-68, endereço: RUA 216, 237, APT 103 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial), RUA 216, 237, APT 103 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Tajajós, 36, apto 401 - Centro - 94935130, Cachoeirinha/RS (Comercial), Rua 216, 357, Apto. 103 - Edif.

    Tupã - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 216, 237, Apto. 103 - Edifício Tupã - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua 246, 94, apto 703 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.

    CDA(201530695).

    Valor do Débito: 3.151,26.

    Data do Cálculo: 19/12/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 28/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

  • 27/04/2023 14:41

    Expedição de Edital - citação

  • 01/02/2023 19:04

    Determinada a citação

  • 01/02/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 19/11/2021 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 07/10/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2021 16:22

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 05/10/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 09:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/07/2020 09:29

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/07/2020 09:29

    Juntada

  • 25/06/2020 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832064429TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cesar Bellettini Camilo

  • 29/05/2020 16:15

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

  • 17/03/2020 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20023460-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/03/2020 17:20

  • 11/03/2020 12:44

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/03/2020 12:44

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 27/02/2020 21:59

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/02/2020 16:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/01/2020 14:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/01/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 23/01/2020 16:36

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/01/2020 16:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/01/2020 17:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2020/000283-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

  • 13/01/2020 13:53

    Reativado processo suspenso

  • 07/01/2020 16:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20000130-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/01/2020 17:48

  • 20/12/2019 19:59

    Juntada

  • 17/12/2019 23:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/12/2019 23:17

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 17/12/2019 23:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do

  • 11/12/2019 14:41

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 11/12/2019 14:35

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 26/11/2019 15:03

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 02/11/2019 13:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/10/2019 15:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/10/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 02/10/2019 14:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/10/2019 14:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 27/09/2019 18:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/011679-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

  • 02/09/2019 16:52

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade do caso concreto - em que evidenciado o encerramento irregular ou a mudança de domicílio sem as devidas comunicações por parte da executada, o que configura, em tese, infração à lei, nos termos da Súmula

  • 08/07/2019 14:28

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/07/2019 18:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014130-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 17:47

  • 05/07/2019 18:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014130-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 17:47

  • 05/07/2019 18:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20014130-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 17:47

  • 05/07/2019 18:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20014130-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 17:47

  • 03/07/2019 04:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/06/2019 16:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ - Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exe

  • 21/06/2019 15:58

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/04/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 10/04/2019 14:49

    Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

  • 10/04/2019 14:49

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

  • 11/03/2019 19:40

    Determinado a citação/notificação - Execução Fiscal - Citação - Edital - Deferimento

  • 04/02/2019 18:59

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/01/2019 18:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20001824-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/01/2019 17:56

  • 13/12/2018 07:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/12/2018 20:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/12/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 29/11/2018 13:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/11/2018 13:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 25/10/2018 16:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/011589-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

  • 19/10/2018 18:08

    Reativado processo suspenso

  • 18/10/2018 14:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20013915-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2018 14:17

  • 17/09/2018 00:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/08/2018 10:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/08/2018 18:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/08/2018 18:57

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 14/08/2018 18:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do

  • 13/08/2018 17:11

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/08/2018 17:07

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 29/05/2018 20:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/05/2018 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/05/2018 17:56

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

  • 15/04/2018 15:14

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 15/04/2018 15:14

    Juntada

  • 10/04/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806680042TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Bellettini Comercio e Representacoes Ltda Me

  • 02/04/2018 15:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

  • 02/04/2018 14:55

    Designada audiência - I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação e a Intimação da parte executada para comparecer à audiência prévia de conciliação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for pag

  • 19/12/2017 21:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 21:32

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301116-81.2016.8.24.0189

Neuza da Silva Cristovao

Banco Pan S.A.

Advogado: Rosiane Bortolin Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2016 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0005236-34.2006.8.24.0080

Giacomin Maquinas Agricolas LTDA

Julio Lorenco

Advogado: Ronaldo Jose Francosi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2009 23:50

Exibir Processo

Processo nº 5001622-84.2021.8.24.0087

Santos Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Suzana Mazon Benedet

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/03/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0003751-77.2014.8.24.0028

Estado de Santa Catarina

Korruga Embalagens LTDA

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5001797-04.2021.8.24.0144

Julia Augusta Merisio

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/12/2021 19:40

Exibir Processo