10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023282-45.2024.8.24.0018/SCAUTOR: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.AADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171)ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988)AUTOR: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171)ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988)SENTENÇAAnte o exposto: REJEITO os Embargos de Declaração movidos pelo ESTADO DE SANTA CATARINA no evento 40, EMBDECL1 e mantenho a sentença vergastada incólume por seus próprios fundamentos. Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Transitada em julgado, à baixa definitiva.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/07/2025 06:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023282-45.2024.8.24.0018/SCAUTOR: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.AADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171)ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988)AUTOR: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171)ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A e RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA para CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ à restituição dos créditos indevidamente recolhidos decorrentes das operações anteriores sem a necessidade de estorno, quando da equiparação à exportação brasileira das operações de remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus, respeitada a prescrição quinquenal.

Consectários legais conforme a fundamentação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/11/2024 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:01

Determinada a citação
19/11/2024 06:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
04/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 13 e 14
04/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:11

Despacho
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CCO02CV01 para CCO02FP01)
21/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:05

Terminativa - Declarada incompetência
19/08/2024 06:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8464251, Subguia 4321105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.498,74
31/07/2024 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8464251, Subguia 4321105
31/07/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Guia 8464251 - R$ 3.498,74
31/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017656-93.2022.8.24.0930

Banco Itaucard S.A.

Gustavo Baixo Tamanini

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5017174-86.2024.8.24.0054

Satty Relojoaria e Joalheria LTDA

Diego Mazzini

Advogado: Joana Galvan Kemper

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5126733-66.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maycon de Mello Christino

Advogado: Leonardo Luiz Simm Dreher

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5012062-55.2025.8.24.0005

Julinei Rosa da Rosa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Guilherme Pacheco Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5053661-86.2025.8.24.0000

Maria Elisabeth Kukiela

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Helio Ricardo Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 16:24

Exibir Processo