21/07/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 11/07/2025
21/07/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 21/07/2025
21/07/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA (por substituição em 21/07/2025 13:31:06)
21/07/2025 13:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/07/2025 15:10

Decisão interlocutória
16/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 15/07/2025
15/07/2025 22:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 15/07/2025
15/07/2025 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 11/07/2025
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
14/07/2025 09:29

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 42 e 49
11/07/2025 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 10/07/2025
07/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
04/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001456-11.2025.8.24.0508/SC RÉU: MARCIO RODRIGO GULARTEADVOGADO(A): BRUNO ALESXANDER DE OLIVEIRA KAULING (OAB SC071076)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GONCALVES (OAB SC072543) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo a(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pelo(s) réu(s) (evento 29, DOC1/evento 30, DOC1) e verifico, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Destaco que a prova dos autos acerca da culpabilidade do(s) acusado(s), a ser colhida na instrução probatória, será analisada na sentença. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22-9-2025, às 16 horas, com inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (evento 1, DOC1), na(s) resposta(s) (evento 29, DOC1/evento 30, DOC1) e o interrogatório do(s) réu(s) MARCIO RODRIGO GULARTE e ROBSON TELES LOURENCO. 3.1) Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e testemunhas/informantes servidores públicos, estão autorizados a participar do ato por videoconferência, se for do seu interesse.

Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público e requisitem-se os policiais militares, válida a cópia desta decisão como expediente. 3.2) Demais testemunhas e acusados residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum (bairro da Velha, nesta cidade) ou ao escritório do advogado.

Tal medida é adotada em razão dos frequentes problemas de conexão que ensejaram elevado número de redesignações, gerando morosidade indesejada aos processos criminais. 3.3) Testemunhas/informantes/acusados residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual.

Todos os links para acesso à audiência por videoconferência serão enviados com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência.

Por conta disso, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça, no ato de intimação, o e-mail e/ou WhatsApp do destinatário para envio do link de acesso. No caso de testemunhas de fora do Estado, expeça-se carta precatória para intimação, com o prazo de 15 (quinze) dias (réu preso) ou 45 (quarenta e cinco) dias (réu solto) para cumprimento, informando-se o Juízo deprecado da data da audiência e cientificando-se as partes da expedição.

Eventuais dúvidas ou dificuldades no acesso poderão ser sanadas, exclusivamente, pelo WhatsApp (47) 98801-8786. 3.4) O acusado está atualmente recolhido no Presídio Regional de Blumenau, de modo que participará do ato a partir da sala passiva da referida unidade (reservada no PJSC/Conecta - Sala 3).

A medida se justifica para evitar possíveis fugas no trajeto ou durante a permanência nas dependências do Fórum, em razão do baixo efetivo de segurança desta unidade judiciária e de policiais penais, nos termos do art. 185, § 2º, I, parte final, do CPP.

Serve a cópia desta decisão como requisição à administração prisional para apresentação do réu à sala passiva da unidade. 4) Intime-se a defesa para, em 5 (cinco) dias, substituir o depoimento de eventual testemunha abonatória por declaração escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade.

Caso feito, ficam desde já dispensadas as intimações.

Destaca-se que será indeferida a oitiva de testemunha abonatória durante a audiência de instrução e julgamento.
03/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: TAISE SILVA LOPES LANZA
03/07/2025 18:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
03/07/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: THIAGO GRETTER
03/07/2025 18:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 18:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
03/07/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
03/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 18:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 18:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:07

Expedição de ofício
03/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:05

Expedição de ofício
03/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:04

Expedição de ofício
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:53

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 22/09/2025 16:00
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON TELES LOURENCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/07/2025 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO RODRIGO GULARTE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 02/06/2025
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 02/06/2025
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2025 07:58

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ROBSON TELES LOURENCO) BNMP: 5001456-11.2025.8.24.0508.01.0002-27 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 06/05/2037
08/05/2025 07:56

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (MARCIO RODRIGO GULARTE) BNMP: 5001456-11.2025.8.24.0508.01.0001-25 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 06/05/2037
07/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: SILVANA SCHWAB
07/05/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SILVANA SCHWAB
07/05/2025 18:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/05/2025 18:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:06

Recebida a denúncia
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição - MARCIO RODRIGO GULARTE (SC072543 - CARLOS ALBERTO GONCALVES)
28/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
28/04/2025 14:56

Distribuído por dependência - Número: 50013167420258240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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