TJSC - 5003902-04.2025.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003902-04.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: RAFAEL FELIPE BENTO MARTINSADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ LOPES (OAB PE055403)EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente, conforme requerido no evento 31, DOC1, acerca dos valores depositados nos autos.
Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. -
05/09/2025 14:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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02/09/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:28
Decisão interlocutória
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04/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
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02/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 14:53
Juntada de Petição
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29/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003902-04.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: RAFAEL FELIPE BENTO MARTINSADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ LOPES (OAB PE055403) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica o(a) exequente INTIMADO(A) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e requerer as medidas constritivas que deseja ver cumpridas.
Fica cientificado(a) de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção da ação. -
23/07/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 02:57
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 13:28
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.530,41
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09/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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30/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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30/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003902-04.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: RAFAEL FELIPE BENTO MARTINSADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ LOPES (OAB PE055403)EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela parte exequente, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. a) INFORME-SE à parte executada que: I) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE).
II) "Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 [...]" (enunciado 121 do FONAJE).
III) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, 2º, do CPC). 2) Sem informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.
I) Desde logo se esclarece que "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (enunciado 97 do FONAJE). b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença. 3) Caso apresentados o demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa pelo descumprimento e requeridas as medidas constritivas já no pedido de cumprimento da sentença, DISPENSO, desde logo, o cumprimento do item 2. 4) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, ou transcorrido o prazo legal sem ela e cumpridas as providências do item 2 pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 5) INTIMEM-SE. -
27/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:46
Determinada a intimação
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27/06/2025 14:41
Conclusos para despacho
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26/06/2025 08:39
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 03/06/2025
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26/06/2025 08:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 08:39
Distribuído por dependência - Número: 50075652920238240082/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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