27/08/2025 11:32

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição
11/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.334,56
05/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
01/08/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 01/08/2025 17:55:34
01/08/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
30/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 17:12

Juntada de Petição
28/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.325,46
17/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:46

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
02/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
01/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006482-79.2023.8.24.0113/SCAUTOR: NELIANA OLEGARIO HEYDEADVOGADO(A): JONAS VIEIRA RAMOS JUNIOR (OAB SC026817)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGO EXTINTO o feito em relação à ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC, porque parte ilegítima para figurar no polo passiva desta demanda; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por NELIANA OLEGARIO HEYDE para CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S/A. ao pagamento de R$ 980,75 (novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, valores a serem atualizados monetariamente a partir de seu desembolso e sob a incidência de juros desde a citação, e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser acrescido de correção monetária a partir do arbitramento e de juros desde o evento danoso.

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso sejam interpostos recurso contra esta sentença, desde já os recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 22:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CBW01CV01)
05/05/2025 22:19

Audiência Concentrada - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 10/03/2025 18:00. Refer. Evento 49
10/04/2025 10:22

Juntada de Petição
07/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:50

Despacho
28/03/2025 21:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição
10/03/2025 13:17

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 10/03/2025 18:00. Refer. Evento 47
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição
10/03/2025 09:22

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 10/03/2025 18:00. Refer. Evento 37
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
04/02/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 23:49

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 10/03/2025 18:00. Refer. Evento 36
04/01/2025 13:10

Audiência Concentrada - designada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 10/03/2025 18:00
30/09/2024 16:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 13:30. Refer. Evento 34
11/09/2024 16:11

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 13:30
30/04/2024 18:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CBW01CV01 para ESTCEJ01)
30/04/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 27/11/2023 18:33:12)
30/04/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 08:13

Juntada de Petição
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/10/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
13/09/2023 20:40

Juntada de Petição
13/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:02

Juntada de Petição
28/08/2023 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 17:17

Expedição de ofício - 2 cartas
15/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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