TJSC - 0306590-62.2014.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:37
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:37
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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09/07/2025 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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07/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176 e 177
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07/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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07/07/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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04/07/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
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04/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0306590-62.2014.8.24.0008/SC AUTOR: MAURO RODRIGUES COUTINHOADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: MARIA DIRLEI DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes NORIVAL CASAS, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
03/07/2025 18:41
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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03/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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03/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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26/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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15/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
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15/05/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10401322, Subguia 5422589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,57
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14/05/2025 15:58
Link para pagamento - Guia: 10401322, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5422589</a>
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14/05/2025 15:58
Juntada - Guia Gerada - MAURO RODRIGUES COUTINHO - Guia 10401322 - R$ 91,57
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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15/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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24/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/01/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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20/01/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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20/01/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
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05/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
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26/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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23/08/2024 16:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
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30/04/2024 18:50
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
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08/04/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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08/03/2024 18:55
Expedição de ofício - 1 carta
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16/01/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123
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01/12/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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28/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:34
Decisão interlocutória
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30/10/2023 17:10
Conclusos para despacho
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26/10/2023 15:57
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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15/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 17:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6009913, Subguia 3126888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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18/07/2023 13:23
Juntada de Petição
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14/07/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 6009913 Situação: Em aberto.
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14/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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14/07/2023 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6009913, Subguia 3126888
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14/07/2023 13:01
Juntada - Guia Gerada - MAURO RODRIGUES COUTINHO - Guia 6009913 - R$ 635,09
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13/07/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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10/07/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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14/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/02/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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18/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/08/2022 17:42
Despacho
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15/02/2022 17:23
Conclusos para decisão
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11/12/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:57:02). Refer. Evento 81
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11/12/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:57:02). Refer. Evento 80
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11/12/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:57:02). Refer. Evento 79
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10/12/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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10/12/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/12/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/12/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 14:32
Juntada de Certidão
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11/06/2021 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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08/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/05/2021 22:00
Relatório de pesquisa de endereço
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29/05/2021 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2021 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2021 21:58
Juntada de Certidão
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01/03/2021 17:28
Juntada de Petição
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10/12/2020 23:32
Juntada de Petição
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30/09/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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10/09/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2020 10:51
Juntada de Certidão
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10/09/2020 10:51
Juntada de Certidão
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10/09/2020 10:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/05/2020 10:03
Juntada de Petição
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22/05/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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07/05/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2020 10:04
Juntada de Petição
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05/05/2020 10:04
Juntada de Petição
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03/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
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29/04/2020 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2020 15:06
Juntada de Petição
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24/04/2020 15:06
Juntada de Petição
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23/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/04/2020 17:13
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/04/2020 13:13
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção apresentar: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos
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18/12/2018 15:20
Conclusos para despacho
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18/12/2018 13:40
Juntada de documento
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14/12/2018 12:59
Certidão emitida - Afixação de Edital
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14/12/2018 12:55
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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02/10/2018 10:58
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10134480-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2018 10:27
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30/07/2018 15:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:
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26/07/2018 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marlise Wi
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24/07/2018 17:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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13/06/2017 18:23
Juntada de documento
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25/05/2017 14:58
Juntada
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25/05/2017 14:58
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658560328TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : NORIVAL CASAS
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12/05/2017 09:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:37
Juntada
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12/05/2017 09:37
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658560345TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : ENCEL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
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12/05/2017 09:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:33
Juntada
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12/05/2017 09:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658558908TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658558899TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:31
Juntada
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12/05/2017 09:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/05/2017 09:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658558885TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 09/05/2017
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12/05/2017 09:31
Juntada
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02/05/2017 16:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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02/05/2017 16:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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02/05/2017 14:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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02/05/2017 14:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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02/05/2017 14:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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13/03/2017 11:34
Conclusos para despacho
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17/08/2016 19:13
Conclusos para despacho
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19/07/2016 11:04
Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.16.10075267-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/07/2016 11:25
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14/07/2016 08:02
Juntada
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14/07/2016 08:02
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/07/2016 através da guia nº 008.3055037-82 no valor de 2.543,50
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16/06/2016 17:10
Juntada
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22/07/2015 12:37
Juntada
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22/07/2015 12:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 2157 Página:
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20/07/2015 12:46
Juntada
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20/07/2015 12:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2015 Teor do ato: VISTOS PARA DECISÃO Os autores requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que conforme declaração juntada aos autos, não possuem condições de arcar com as re
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23/03/2015 16:24
Determinado a citação/notificação - VISTOS PARA DECISÃO Os autores requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que conforme declaração juntada aos autos, não possuem condições de arcar com as referidas custas sem prejuízo do seu próprio
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10/12/2014 15:57
Conclusos para despacho
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10/12/2014 15:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as fotos apresentadas às folhas 80-81 estão ilegíveis.
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05/12/2014 12:37
Redistribuído por sorteio - SAJ - competência.
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05/12/2014 12:37
Redistribuição de processo - saída - competência.
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05/12/2014 12:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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