15/09/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5101894-16.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): Vanessa Valentini APELADO: SIND DOS TRAB EM EDU NA REDE PUB ENS DO EST DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
04/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0502
04/09/2025 13:11

Ajuste correicional Processo Principal Reativado
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
18/07/2025 14:13

Terminativa - Agravo Interno Acolhido
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5101894-16.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51018941620238240023/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELADO: SIND DOS TRAB EM EDU NA REDE PUB ENS DO EST DE SC (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 23/06/2025 - AGRAVO INTERNO
02/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 20:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição
23/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
22/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
21/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
30/04/2025 17:30

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
28/04/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
17/03/2025 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
17/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
14/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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