TJSC - 5015257-37.2022.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 18:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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19/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte FELIPE DE FAVERI FERNANDES, Guia 11164702, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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19/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FELIPE DE FAVERI FERNANDES - Guia 11164702 - R$ 697,07
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19/08/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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19/08/2025 16:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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19/08/2025 16:27
Transitado em Julgado
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19/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 18:14
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
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15/08/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 83,03
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24/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:52
Determinada a intimação
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22/07/2025 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 22/07/2025 19:11:26
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22/07/2025 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/07/2025 17:56
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 815,31
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14/07/2025 18:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 14/07/2025 18:22:02
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08/07/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015257-37.2022.8.24.0075/SCEXECUTADO: FELIPE DE FAVERI FERNANDESADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, promovida por MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC em face de FELIPE DE FAVERI FERNANDES, o que faço com fundamento no que prevê o art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE o competente alvará em prol do exequente para fins de liberação do montante depositado em subconta (evento 40).
Eventuais custas processuais pela(s) parte(s) executada(s), ante a aplicação do princípio da causalidade.
Sem honorários advocatícios.
Publicada e registrada eletronicamente.
INTIME(M)-SE.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 17:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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25/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/06/2025 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:06
Determinada a intimação
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28/05/2025 17:50
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:48
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:17
Juntada de Petição - FELIPE DE FAVERI FERNANDES (SC025902 - DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS)
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09/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060369625. Valor transferido: R$ 86,62
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08/05/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA
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08/05/2025 15:48
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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07/05/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060369617. Valor transferido: R$ 797,90
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06/05/2025 13:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP
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06/05/2025 13:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DE FAVERI FERNANDES)
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30/04/2025 22:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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23/04/2025 17:48
Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV
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23/04/2025 17:48
Decisão interlocutória
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23/04/2025 14:37
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:37
Juntada de Petição
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13/12/2024 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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25/11/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GERALDO GRACIANO MACHADO
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25/11/2024 16:28
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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30/07/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2024 16:55
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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21/05/2024 16:33
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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20/05/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7814454, Subguia 3998898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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20/05/2024 07:22
Juntada de Petição
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30/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 10:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7814454, Subguia 3998898
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30/04/2024 10:03
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Guia 7814454 - R$ 16,52
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 17:10
Decisão interlocutória
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06/03/2024 17:29
Conclusos para despacho
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05/03/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 29/08/2023
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28/06/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA
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28/06/2023 14:12
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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14/04/2023 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2023 17:28
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2022 15:21
Determinada a citação
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23/11/2022 17:05
Conclusos para despacho
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18/11/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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