TJSC - 5001210-79.2022.8.24.0068
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/08/2025 18:43
Juntada de Certidão
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20/08/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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20/08/2025 17:57
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES - CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO<br>Data: 05/11/2024
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01/07/2025 03:13
Publicação de Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2025
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30/06/2025 02:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001210-79.2022.8.24.0068/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES ACUSADO: CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO EDITAL Nº 310078617872 JUIZ DO PROCESSO: Pedro Antônio Panerai - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES, CPF nº *44.***.*85-09, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] b) CONDENAR o réu JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES, por infração ao art. 268, caput, do Código Penal c/c art. 1º, I, do Decreto Municipal de Seara n.º 2128/21, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, no regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro em favor da conta angariadora desta Comarca no valor de 1 (um) salário mínimo, e da pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (28/02/2021). [...].
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2025 18:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES - DENUNCIADO
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27/06/2025 18:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO - DENUNCIADO
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27/06/2025 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO - EXCLUÍDA
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27/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2025 19:31
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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03/03/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/02/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:37
Recebido o recurso de Apelação
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31/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
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03/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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26/11/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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26/11/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
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25/11/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE
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25/11/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE
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24/11/2024 21:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES - CONDENADO
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24/11/2024 21:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO - CONDENADO
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24/11/2024 21:12
Expedição de Mandado - SARCEMAN
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24/11/2024 21:11
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
19/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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05/11/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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05/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
31/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 16:11
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
24/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:42
Juntada de Certidão
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23/07/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 23/07/2024 13:30. Refer. Evento 73
-
23/07/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 14:36
Decisão interlocutória
-
23/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LEANDRO FERREIRA SOARES - DENUNCIADO
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09/07/2024 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR FERREIRA FLORENCIO - DENUNCIADO
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01/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/03/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 88
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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06/03/2024 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 06/03/2024
-
04/03/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/03/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
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01/03/2024 13:03
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
01/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 12:59
Expedição de ofício
-
26/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/02/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 14:02
Despacho
-
26/02/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 13:58
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA - 23/07/2024 13:30. Refer. Evento 48
-
24/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/02/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 12:19
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
-
09/02/2024 16:39
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 63 - Juntada de mandado não cumprido - 09/02/2024 15:41:15
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09/02/2024 16:38
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 63 - Juntada de mandado não cumprido - 09/02/2024 15:41:15
-
09/02/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
-
09/02/2024 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
08/02/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
08/02/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
-
08/02/2024 15:42
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
08/02/2024 15:40
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
08/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 15:36
Expedição de ofício
-
05/01/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
06/12/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/12/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/12/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 09:29
Despacho
-
30/11/2023 14:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 26/03/2024 14:00
-
17/10/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
22/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/05/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 16:43
Despacho
-
22/03/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2023 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
-
18/01/2023 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
-
17/01/2023 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO
-
17/01/2023 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO
-
16/01/2023 17:17
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
16/01/2023 17:16
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
08/12/2022 15:42
Despacho
-
29/09/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/08/2022 17:10
Despacho
-
16/08/2022 16:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 16/08/2022 16:15. Refer. Evento 4
-
16/08/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2022 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/08/2022
-
03/08/2022 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/08/2022
-
29/07/2022 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
-
29/07/2022 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
-
29/07/2022 09:21
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
29/07/2022 09:20
Expedição de Mandado - SARCEMAN
-
28/07/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 17:10
Recebida a denúncia
-
28/07/2022 16:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 16/08/2022 16:15
-
29/06/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 18:33
Juntado(a)
-
29/06/2022 17:21
Distribuído por dependência - Número: 50003813520218240068/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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