02/09/2025 17:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
11/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:53

Juntada de Petição
23/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 54
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 51 e 53
16/07/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020539-28.2025.8.24.0018/SC AUTOR: LUIS CESAR CARVALHO SOARESADVOGADO(A): RICARDO DALPASQUALE (OAB SC035455)ADVOGADO(A): SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341) DESPACHO/DECISÃO Acolho a competência.

Trata-se de ação acidentária, cuja jurisdição dessa Vara da Fazenda Pública é originária.

Defiro a justiça gratuita ao autor.

Considerando a natureza alimentar do benefício, diante da presença dos requisitos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de prova pericial nesta fase processual, para somente após decidir quanto ao pedido liminar.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Roberto Tussi.

Fixo os honorários em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), usando como parâmetro a resolução CM n.º 5/2019 do Conselho da Magistratura, bem como a Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Destaco que, autorizada pelo artigo 8º, § 4º, da Resolução em comento, majorei os honorários, porquanto foram sopesados no presente caso a complexidade da matéria; a quantidade provável de quesitos a serem respondidos; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades da região.

A perícia está agendada para o dia 28/07/2025, às 15h30min e realizar-se-á na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú.

Intimem-se com urgência em razão da data.

O PERICIANDO DEVERÁ TRAZER NA DATA DA PERÍCIA, CASO POSSUA, AS IMAGENS DOS EXAMES REALIZADOS, NÃO APENAS O LAUDO DAQUELAS (ex: imagens de raio x e/ou imagens de ultrassons e/ou imagens de tomografias).

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.

Saliento que os quesitos devem ser realizados no campo específico no sistema EPROC, a fim de que sejam remetidos ao perito, que somente estará obrigado a responder àqueles protocolados desta forma.

Os honorários periciais serão adiantados pelo INSS, eis que acidentária a natureza da demanda, intime-se para pagamento.

E, após o encarte do Laudo Pericial, libere-se ao expert.

Curial registar que não há, no Código de Processo Civil, obrigatoriedade de intimação pessoal do periciando, mormente quando há advogado constituído nos autos (art. 474 c/c art. 105, CPC). Assim, cabe ao Dr.

Procurador da parte informar a seu cliente, a data, o horário e o local da perícia para comparecimento.

A ausência injustificada da parte será entendida como desistência da prova, sendo o processo julgado na forma em que se encontra.

Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo art. 334 do Código de Processo Civil.

Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.

Após o encarte do laudo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se.

Concomitantemente, ao Ministério Público.

E, após, conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intimem-se.
11/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CESAR CARVALHO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 08:52

Determinada a citação
10/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - (CCO01FP01 para BCUFP01)
07/07/2025 08:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:28

Determinada a intimação
02/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CESAR CARVALHO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio
02/07/2025 16:43

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JOSÉ ROBERTO LOPES - DIRETOR DE SECRETARIA
02/07/2025 16:42

Juntada - Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: JOSÉ ROBERTO LOPES - DIRETOR DE SECRETARIA
21/05/2025 14:31

Recebimento - Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPNJ03 Número: 50056497320244047208/TRF - Movimentado por: VIVIANE DE ALMEIDA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
25/09/2024 16:39

Remessa - Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPNJ03 -> TRF4 - Movimentado por: JOAO DAVI MASSAROLI CHACON - ESTAGIÁRIO
25/09/2024 16:38

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: JOAO DAVI MASSAROLI CHACON - ESTAGIÁRIO
20/09/2024 10:06

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: BETANIA FELIPPI SCARIOT - PROCURADOR
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/09/2024 21:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
03/09/2024 21:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
02/09/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 26 (Doc. <a class="infraLinkDocumento" href="controlador.php?acao=acessar_documento&doc=721725208368631546941598465321&key=dcbbf605399dc57214d9830271
02/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 26 (Doc. <a class="infraLinkDocumento" href="controlador.php?acao=acessar_documento&doc=721725208368631546941598465321&key=dcbbf6
01/09/2024 14:34

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SHARLENE ANA AMORIM - ADVOGADO
16/08/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
09/08/2024 07:45

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
09/08/2024 07:45

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
06/08/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: LEANDRO CADENAS PRADO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA
06/08/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: LEANDRO CADENAS PRADO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIS CESAR CARVALHO SOARES (AUTOR)
06/08/2024 23:52

Improcedência - Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar - Movimentado por: LEANDRO CADENAS PRADO - MAGISTRADO - Responsável: LEANDRO CADENAS PRADO
24/07/2024 08:16

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: LEANDRO CADENAS PRADO
17/07/2024 13:58

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SHARLENE ANA AMORIM - ADVOGADO
12/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIS CESAR CARVALHO SOARES (AUTOR)
02/07/2024 18:18

Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCFLPNJ03B) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
28/06/2024 17:16

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: LUISA PETERMANN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/06/2024 15:04

Petição - LAUDO PERICIAL - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GUSTAVO MERHEB PETRUS - PERITO
10/06/2024 13:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SHARLENE ANA AMORIM - ADVOGADO
07/06/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/05/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIS CESAR CARVALHO SOARES (AUTOR)
28/05/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:31 dias - Status: FECHADO - Parte: GUSTAVO MERHEB PETRUS (PERITO)
28/05/2024 08:19

Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CESAR CARVALHO SOARES <br/> Data: 26/06/2024 às 14:20. <br/> Local: ITA04 - Sala de perícias 1 - Justiça Federal - Avenida Osvaldo Reis, 3385, térreo, Complexo Riviera Concept, Bairro Praia Brav
28/05/2024 08:03

Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLPNJ03B para SCITAPERF) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
28/05/2024 07:48

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006005-62.2019.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 37, 63 - Movimentado por: JOSÉ ROBERTO LOPES - DIRETOR DE SECRETARIA
21/05/2024 14:20

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/05/2024 14:17

Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/05/2024 14:05

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: SHARLENE ANA AMORIM - ADVOGADO
21/05/2024 14:05

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCITA04S para SCFLPNJ03B) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/05/2024 14:04

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: SHARLENE ANA AMORIM - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001226-50.2013.8.24.0031

Wilson Hochsprung

Municipio de Indaial/Sc

Advogado: Giovani Bogo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001226-50.2013.8.24.0031

Municipio de Indaial

Wilson Hochsprung

Advogado: Barbara Roedel Berri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2013 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5020698-68.2025.8.24.0018

Seletto Residencial

Andreia Cordeiro

Advogado: Janice de Bairros Lindermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5020697-83.2025.8.24.0018

Seletto Residencial

Evandro Arthur Floss

Advogado: Janice de Bairros Lindermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5073185-29.2024.8.24.0930

Getulio Ribeiro Prestes

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2024 10:05

Exibir Processo