TJSC - 5049079-98.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 11:41 Baixa Definitiva 
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                                            27/08/2025 02:53 Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/08/2025 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/08/2025 11:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/08/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/08/2025 15:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/08/2025 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2025 14:57 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            14/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049079-98.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: TELMO FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): ANELISE SIMAS GRAMS (OAB SC031918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            11/07/2025 13:00 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50543557620258240090 
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                                            11/07/2025 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/07/2025 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/07/2025 09:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/07/2025 08:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 08:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.233,84 
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                                            09/07/2025 13:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 09/07/2025 13:24:06 
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                                            08/07/2025 23:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            08/07/2025 23:04 Expedição de Alvará 
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                                            01/05/2025 11:31 Juntada de Petição 
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                                            01/05/2025 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            01/05/2025 11:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            29/04/2025 20:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 20:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 20:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/04/2025 11:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.182,20 
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                                            13/02/2025 19:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            11/02/2025 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 14:15 Despacho 
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                                            10/02/2025 16:50 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2025 14:39 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50100007820258240090 
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                                            06/02/2025 15:34 Transitado em Julgado 
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                                            05/02/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            29/12/2024 01:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            20/12/2024 15:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/12/2024 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            19/12/2024 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/12/2024 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/12/2024 17:06 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/12/2024 14:26 Conclusos para julgamento 
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                                            17/12/2024 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            17/12/2024 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            16/12/2024 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2024 18:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2024 02:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            22/11/2024 09:05 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/11/2024 14:37 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            21/11/2024 14:37 Determinada a citação 
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                                            21/11/2024 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2024 15:22 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/11/2024 15:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO FERNANDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            20/11/2024 15:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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