TJSC - 0301771-05.2016.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARISTIDES MANOEL MINATTI

CPF *42.***.*57-87

Advogados

RICARDO HENRIQUE HOFFMANN

OAB: 033766/SC

CPF *49.***.*48-58

Polo Passivo

Partes

CESAR MARTINENGHI

CPF *34.***.*34-74

VALENTIM MARTINENGHI

CPF *17.***.*25-68

Advogados

JORGE LUIZ MARTINS

OAB: 004466/SC

CPF *11.***.*88-72

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*64-20

BRUNA PEREIRA

OAB: 034221/SC

CPF *59.***.*22-48

MARCELO PEREIRA

OAB: 015988/SC

CPF *16.***.*16-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 04/09/2025 08:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CESAR MARTINENGHI

  • 04/09/2025 08:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALENTIM MARTINENGHI

  • 04/09/2025 08:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ARISTIDES MANOEL MINATTI

  • 01/09/2025 15:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 01/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR MARTINENGHI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTIM MARTINENGHI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/08/2025 13:56

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV

  • 30/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 30/07/2025 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 26/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 04/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

  • 03/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0301771-05.2016.8.24.0011/SCAUTOR: ARISTIDES MANOEL MINATTIADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE HOFFMANN (OAB SC033766)RÉU: VALENTIM MARTINENGHIADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466)ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA (OAB SC015988)ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972)RÉU: CESAR MARTINENGHIADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC034221)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONFIRMAR a liminar deferida (evento 5), para DETERMINAR que os requeridos, VALENTIM MARTINENGHI e CESAR MARTINENGHI, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à retirada definitiva dos canos e tubulações que avançam sobre o imóvel do requerente, direcionando adequadamente o sistema de drenagem para que as águas pluviais não sejam despejadas no terreno do requerente, devendo ser destinadas à rede pública de escoamento ou a local apropriado dentro do próprio imóvel dos requeridos, mantendo a multa diária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, a ser suportada, de forma solidária, pelos requeridos.

    Intime-se os requeridos, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer acima determinada.

    Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Estão os requeridos, igualmente, obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente, no valor de R$ 4.719,99 (quatro mil setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido, nos termos do Anexo I, da Resolução 05/2023, do Conselho Seccional da OAB/SC c/c art. 85, § 8.º-A do CPC.

    A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação aos requeridos, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

  • 02/07/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2025 09:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/06/2025 01:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 20/06/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

  • 04/06/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

  • 03/06/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 17:13

    Despacho

  • 03/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 07:01

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2025 10:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

  • 21/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 20/02/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 28/01/2025 12:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 16:57

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/11/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:57

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 13/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 18:40

    Despacho

  • 11/03/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 26/07/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 13:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000842-18.2020.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

  • 26/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/10/2021 17:16

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/09/2021 16:53

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3616 Página:

  • 31/08/2021 16:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2021 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para retirar em 05 (cinco) dias, o objeto depositado em cartório ( CD ), sob pena de seu silêncio configurar o abandono e consequentemente perdime

  • 31/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para retirar em 05 (cinco) dias, o objeto depositado em cartório ( CD ), sob pena de seu silêncio configurar o abandono e consequentemente perdimento do bem, conforme Portaria 01/2015. Ress

  • 25/04/2018 13:50

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

  • 25/04/2018 13:49

    Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 25/07/2017 16:11

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 25/07/2017 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2017 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 18:35

    Certidão emitida - Genérico - Informações

  • 10/07/2017 15:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2017 15:55

    Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

  • 01/02/2017 18:25

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000297-38.2017.8.24.0011 - Embargos de Declaração, nesta data.

  • 01/02/2017 18:25

    Recurso interposto - 0000297-38.2017.8.24.0011 - Embargos de Declaração

  • 25/01/2017 12:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

  • 24/01/2017 17:06

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10001804-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2017 16:07

  • 23/01/2017 18:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 93/94), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, III, "b

  • 20/01/2017 16:18

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 20/01/2017 16:18

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 20/01/2017 16:18

    Homologada a Transação da conciliação realizada pelo magistrado - Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 93/94), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, III, "b", do Novo

  • 06/12/2016 17:43

    Conclusos para sentença

  • 06/12/2016 17:40

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10059497-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2016 11:10 Complemento: Procurações apresentadas pela Maria Martinenghi (sem petição) Dr. Jorge Luiz Martins

  • 28/11/2016 12:57

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1045/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

  • 24/11/2016 18:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1045/2016 Teor do ato: DESPACHOConsiderando que ao pedido de fl. 99 não foi juntada procuração, intime-se o procurador Jorge Luiz Martins para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir o determina

  • 16/11/2016 23:23

    Mero expediente - SAJ - DESPACHOConsiderando que ao pedido de fl. 99 não foi juntada procuração, intime-se o procurador Jorge Luiz Martins para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir o determinado à fl. 96, sob pena de indeferimento do pedido de f

  • 15/08/2016 16:56

    Conclusos para sentença

  • 07/07/2016 15:06

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10034070-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2016 11:21

  • 27/06/2016 12:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:

  • 23/06/2016 18:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2016 Teor do ato: Intime-se o procurador Jorge Luiz Martins (OAB 4.466) para que no prazo de 10 dias, junte cópia da procuração- com poderes para transigir- outorgando poderes para representar os

  • 17/06/2016 17:38

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o procurador Jorge Luiz Martins (OAB 4.466) para que no prazo de 10 dias, junte cópia da procuração- com poderes para transigir- outorgando poderes para representar os requeridos Maria Martinenghi e César Martinenghi, sob

  • 16/06/2016 13:31

    Conclusos para sentença

  • 10/06/2016 07:14

    Conclusos para sentença

  • 10/06/2016 07:14

    Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WBQE.16.10027949-5 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 09/06/2016 16:11

  • 09/06/2016 16:31

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausências das partes. Aguarde-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, I, do NCPC. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão some

  • 30/04/2016 10:54

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/04/2016 10:54

    Juntada

  • 30/04/2016 10:54

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR513742040TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Maria Martinenghi Diligência : 22/04/2016

  • 30/04/2016 10:54

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/04/2016 10:53

    Juntada

  • 30/04/2016 10:53

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR513742036TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Cesar Martinenghi Diligência : 22/04/2016

  • 15/04/2016 13:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

  • 15/04/2016 13:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

  • 13/04/2016 18:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2016 Teor do ato: DECISÃO:Trata-se de "Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER", proposta por Aristides Manoel Minatti em face de Maria Martinenghi e outro, igualmente qualificado.Alegou, em síntese, que litig

  • 13/04/2016 18:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2016 Teor do ato: Fica designado o dia 09/06/2016 às 16:20h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Ricardo Henrique Hoffmann (OAB 33766/SC)

  • 13/04/2016 12:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 09/06/2016 às 16:20h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

  • 13/04/2016 12:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

  • 13/04/2016 12:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

  • 13/04/2016 12:24

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/06/2016 Hora 16:20 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

  • 13/04/2016 11:05

    Concedida a Antecipação de tutela - DECISÃO:Trata-se de "Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER", proposta por Aristides Manoel Minatti em face de Maria Martinenghi e outro, igualmente qualificado.Alegou, em síntese, que litiga com a ré em ação reivindicatória, em qu

  • 05/04/2016 15:06

    Certidão emitida - Recebimento de Bens_Valores

  • 05/04/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 20:29

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005686-74.2021.8.24.0011

Fabiana Pereira de Souza Oliveira

Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Re...

Advogado: Fabiano Campigotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2021 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5020485-62.2025.8.24.0018

Jose Maria Rozas Diaz

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Marina Oliveira de Moraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5000979-96.2025.8.24.0084

Eloi Pedro Bonamigo e Advogados Associad...

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Eloi Pedro Bonamigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5002366-03.2025.8.24.0067

Claudia Hahn

Advogado: Cleriston Valentini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5002366-03.2025.8.24.0067

Claudia Hahn

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Cleriston Valentini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 12:32

Exibir Processo